Caso Braskem: juízo, bom senso e razoabilidade é o que falta

Seis anos após o megadesastre socioambiental que a Braskem provocou em Maceió por conta da mineração desastrosa levada a efeito por ela em área inadequada do ponto de vista geológico, e mais ainda do ponto de vista social, haja vista ocorrer em área densamente povoada da capital do estado de Alagoas, a empresa incompreensivelmente – tendo em vista que isso facilitaria enormemente o que é hoje a sua prioridade: a venda da empresa – continua “empurrando de barriga” uma solução definitiva para o caso. 

O retardamento de um acordo não é apenas prejudicial para os afetados pela ação deletéria daquela corporação na mineração do sal-gema em nossa capital, mas é – talvez até mais – prejudicial aos negócios estratégicos da Novonor, a holding sua controladora. A tragédia que todos já conhecem afetou de forma direta parte significativa da área de Maceió, transtornou a mobilidade urbana da capital, destruiu de forma importante o meio ambiente da região destruída e da Lagoa Mundaú, gerou um dos maiores processos migratórios forçados neste país, que acabou por impactar de forma direta oito dos municípios da região de Maceió e parte significativa da sua população obrigada a migrar para a periferia daquelas cidades para dar lugar à chegada dos “refugiados da Braskem” num movimento ondulatório ainda não medido adequadamente. E não ficou nisso. 

O megadesastre afetou irremediavelmente o patrimônio público existente na região, as artes e a cultura, a vida de 140 mil pessoas e, no limite, a toda a população de Maceió envolvida emocionalmente com o problema. As sequelas persistem até hoje. Está mais que assente que passados mais de seis anos de um desastre ambiental de tal dimensão, considerado mesmo o maior do mundo em área urbana provocado por uma petroquímica, os responsáveis – que já admitiram publicamente a culpa – continuem a se encoloiar com certos segmentos institucionais na tentativa, a nosso ver desarrazoada, de tentar fugir do que é a sua responsabilidade. 

Que não é a que a empresa estabeleceu e sim a real, aquela que carrega consigo um enorme passivo ainda não negociado. Parece até que a Braskem pode se dar ao luxo na quadra atual de não ter interesse num acordo final (que pode ser um ganha-ganha, como a proposta – pés no chão – dos afetados que a empresa até agora não quis ouvir). Melhor que uma longa e caríssima lide jurídica é um acordo que evite a judicialização ou a ida dos afetados para buscar justiça na Holanda com o consequente aumento do volume do passivo que se pretende negociar. A empresa até pode considerar “normal” divergir, mesmo se declarando culpada, para justificar uma disputa judicial.

É asnice isso. Afinal se trata de um megadesastre ambiental com responsabilidades bem definidas, do conhecimento de todo o país, de grande impacto na vida dos maceioenses, de nossa capital e de Alagoas como um todo. E mesmo contando com a “boa vontade” de certos segmentos políticos e institucionais em Alagoas e o apoio mal disfarçado de entes federais, o custo de longo prazo para a Braskem terminará ficando tão ou mais caro que a sua dívida local atual. Isso sem contar a dificuldade que será para a concretização da sua venda com o passivo real em Alagoas em aberto. Juízo, bom senso, razoabilidade e visão estratégica de longo prazo são fundamentais.