Não é por falta de avisos

Sabe aquela do cara que finge estar correndo, sem sair do lugar?   Pois é... É o que vem ocorrendo de forma rotineira em Alagoas quando se trata de enfrentar o Caso Braskem. Anomia generalizada.

Nos bastidores, a luta é renhida para ver quem mais agrada à “patroa”, uma empresa que representa menos de meio por cento da formação bruta de capital de Alagoas (o velho e conhecido PIB), mas é tratada a pão de ló por estas bandas! Mesmo tendo provocado um megadesastre que afetou a 140 mil pessoas de forma direta, a oito municípios da região metropolitana da capital e ao próprio governo de Alagoas. 

Enfim, o maior crime ambiental ocorrido no mundo numa área urbana de uma capital de estado! Apesar de tudo isso, a empresa estranhamente continua a gozar de “imunidade branca” das autoridades que deveriam criminalizá-las pelo rosário de malfeitos cometidos - todos caracterizados pela CPI da Braskem – e não protegê-la em detrimento dos alagoanos, de Maceió e de Alagoas.

Passados seis anos e meio do desastre, as iniciativas buscando incriminar a Braskem pela mineração desastrosa e irresponsável que ela praticou em nossa cidade e/ou fazer justiça aos afetados, não lograram perpassar o colossal muro de iniquidades erigido para impedir a sua responsabilização. Mesmo após seus diretores terem assumido a culpa da empresa pelo crime cometido! 

No Caso Braskem, o poder público local está devendo. Ele ainda não se moveu de forma efetiva para suspender – de acordo com a Lei - os benefícios fiscais que a Braskem goza inadequadamente no âmbito estadual e no federal. Além de não vir utilizando a força das leis ambientais para tomar as medidas cabíveis (propostas no livro Rasgando a Cortina de Silêncios. O lado B da exploração do Sal-Gema de Maceió, como também no relatório final da “CPI da Braskem”), pelos crimes cometidos contra Maceió, seus moradores, os 140 mil afetados pelo megadesastre, as oito prefeituras impactadas pelo evento e o próprio governo de Alagoas.

No legislativo (municipal, estadual e federal), a inação – e fiquemos por aqui – é generalizada. Raras são as exceções e o Senador Renan Calheiros, representa bem essas raridades. É uma delas.

A maioria das pessoas não sabe, mas a Braskem vem passando por uma enorme crise financeira, e seu maior foco no momento é encontrar um comprador. Enquanto isso vai “empurrando de barriga” qualquer tratativa com o “resto” dos afetados (que na verdade são 61% das pessoas afetadas, além de oito prefeituras e o governo de Alagoas). Quando pressionada, a estratégia utilizada é oferecer valores vis para sustentar o discurso de que está negociando com os credores locais. Não está. 

Esse é uma questão sobre a qual venho me debruçando há longo tempo. Mais ainda a partir do levantamento realizado para apurar o tamanho efetivo do passivo da Braskem em Alagoas, sempre alertando às autoridades para o perigo que representa para o Estado a inação e/ou a defesa dos interesses da Braskem em detrimento dos credores alagoanos da empresa. Está tudo registrado nos mais de 100 artigos que escrevi sobre o tema e no artigo do livro Rasgando a cortina de silêncios. O lado B da exploração do Sal-Gema de Maceió.

Pois bem, na sexta feira passada (23.06), o site Invest News divulgou que a Petrobras e a NOVONOR (controladora da Braskem) após inúmeras tentativas frustradas de vender a Braskem propuseram aos bancos credores da empresa (detentores das ações da empresa por empréstimo concedido à NOVONOR, sua controladora) fazer parte do bloco de controle da Braskem. 

Essa proposta (ao menos até onde se sabe sobre a sua extensão) deixa -  mais uma vez - de fora os credores alagoanos. E é aí onde o bicho pega: a Braskem continua a repetir o erro crasso de tentar esconder o passivo não pago em Alagoas. Um mega passivo. Aí, os afetados se incubem disso e informam à direção das empresas interessadas o tamanho do problema. Afinal, quem assumir a empresa assume também o passivo em Alagoas. Simples assim. 

Os bancos quando tomarem conhecimento  do tamanho real do passivo da Braskem em Alagoas, certamente pensarão duas vezes. Afinal, passarão de credores líquidos da empresa para devedores líquidos dos credores alagoanos...

Outro ponto a se considerar. No caso dos bancos aceitarem as condições do acordo, eles receberiam um lote de ações que vale atualmente R$ 5,4 bilhões. Muito menos do que a dívida que a Novonor contraiu com eles, de 15 bilhões.  E mais: o mercado principal da Braskem, o de resinas plásticas está num momento muito delicado com projeções de se manter em baixa pelos próximos 18 meses, pelo menos. O que torna o negócio ainda menos atraente para o comprador da empresa, ao se verem diante do risco real de ter que pagar uma indenização adicional em Maceió, “o espaço para os bancos reaverem o dinheiro integral da dívida vai ficando muito pequeno” segundo o site Invest News. Por certo.

Enfim, o negócio é “da China” apenas para os atuais acionistas majoritários da Braskem. E até onde se sabe, em operações normais de mercado, os bancos jamais fariam um negócio desses. Mas volto a frisar serve de alerta para que autoridades e afetados alagoanos saibam que Alagoas não está no radar de liquidação do passivo da Braskem em nosso estado. Que é preciso sair dessa injustificável anomia e atuar para encontrar solução para o problema. E há, já apresentamos há algum tempo ao governo alagoano uma das possíveis alternativas (são várias).

É preciso que se diga também que quem deveria assumir o controle da Braskem seria a Petrobrás, que já é sócia quase paritária da NOVONOR na empresa. Sua entrada como acionista majoritária amplia deveras a possibilidade  de equalização do passivo da empresa em Alagoas e, de se se avançar o acerto com os bancos em relação à dívida da empresa. Não é a melhor solução do ponto de vista do mercado (mais estatização), mas por outro lado, após assumir o controle, a Petrobras pode muito bem ir buscar sócios no mercado. Aqueles que se desinteressaram podem voltar a se reinteressar. Afinal é do interesse ter uma gigante petrolífera como parceira num negócio altamente interessante e de grande porte.

Os afetados precisam reagir da situação esdrúxula a que estão submetidos por certas “autoridades” defensoras do quanto pior melhor (para elas) que tem deixado de lado, apesar de todas as evidências os direitos dos afetados em prol de uma multinacional que apenas se locupleta das nossas riquezas potenciais. Que tal uma negociação direta com a Braskem?...