OAB repudia manifestação que pede fechamento do Congresso

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) encaminhou à imprensa nesta segunda-feira, 20, nota de repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado Democrático de Direito.

"Lutamos muito para restabelecer a democracia, à custa de muito suor e sangue, razão pela qual não é possível tolerar atos que pretendam desconstruir as instituições", destacou a entidade.

A nota é uma resposta à manifestação que ocorreu no domingo, 19, com a participação do presidente da República Jair Bolsonaro. 

Em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, Bolsonaro discursou em frente a uma multidão de militantes aglomerados que pediam o fechamento do Congresso e o retorno do Ato Institucional número 5.

O AI-5 é uma regra baixada na ditadura militar. Em Maceió, bolsonaristas também fizeram reivindicações pedindo intervenção militar em frente ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Gruta de Lourdes.

Confira nota na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas manifesta seu repúdio a todo e qualquer ato atentatório ao Estado Democrático de Direito e suas instituições, reafirmando seu papel histórico e constitucional em defesa da democracia e das liberdades individuais.

Lutamos muito para restabelecer a democracia, à custa de muito suor e sangue, razão pela qual não é possível tolerar atos que pretendam desconstruir as instituições que têm por objetivo justamente exercer o controle sobre os poderes, evitar abusos e manter a higidez da ordem jurídica.

O direito de ir e vir, de protestar nas ruas e todas as nossas liberdades individuais somente são possíveis de serem exercidas em um Estado de Direito, com um sistema de garantias fundamentais preservadas na Constituição, onde nenhum representante do povo tenha poder ilimitado.

Importante destacar que em um ambiente verdadeiramente democrático a divergência de pensamento não só é possível como deve ser incentivada. Todavia, a liberdade de expressão, em sendo um valor constitucionalmente previsto, deve ser exercida em prol da Constituição e nunca contra ela, não sendo adequado utilizar-se de tal prerrogativa para pregar a supressão de valores igualmente previstos na Lei Maior e na mesma medida essenciais à Ordem Constitucional.

Por tais razões, estaremos vigilantes e atuaremos com afinco para manter todas as conquistas históricas, exercendo nosso mister constitucional em defesa do Estado Democrático de Direito e suas instituições republicanas.