Seguradoras credenciadas junto à Caixa Econômica Federal se negam a fazer cobertura do seguro para imóveis em bairros próximos às áreas afetadas pelo crime da mineração da Braskem. A denúncia é dos moradores de bairros como a Pitanguinha, Gruta de Lourdes, Farol, entre outros mais próximos das áreas evacuadas em função do afundamento do solo. 

A recusa das seguradoras é uma prática denunciadas desde 2021 através de ação pela Defensoria Pública da União (DPU). Na ação, o órgão esclareceu que as negativas de cobertura a imóveis também impedem a concessão de financiamento, uma vez que a cobertura securitária é obrigatória em contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

Além dos cinco bairros de Maceió afetados diretamente pela atividade de mineração, as seguradoras definiram a margem de segurança de um quilômetro e que abrange imóveis situados nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluídas as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis, Levada, Mutange, Petrópolis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.

O defensor regional de direitos humanos em Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves, se manifestou a respeito dessa margem de segurança adotada pelas seguradoras e afirmou que não está amparada em critérios técnicos, sendo, portanto, “abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia, os princípios gerais da atividade econômica, bem como afetar negativamente a valorização de imóveis e interferir na política urbana e habitacional de Maceió”.

O juiz Felini de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara Federal de Alagoas decidiu, em 2021, proibir a prática de preços abusivos ou aumentos expressivos nos valores cobrados, apontados como estratégias para dissuadir a contratação de seguros residenciais nos arredores das áreas de risco.

Ambas as práticas ainda são mantidas, segundo os moradores. Procurado por famílias, o deputado Leonam Pinheiro Rodrigues (União Brasil), que também é corretor de imóveis, intermediou uma reunião nesta terça-feira, 6, para discutir o assunto com representantes da Caixa, corretores de imóveis e cidadãos interessados no tema. “Fui procurado por moradores da região e corretores de imóveis, que me pediram para interceder junto à Caixa para que ela volte a financiar imóveis nas regiões no entorno dos bairros afetados pela instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem”, disse.

Nos autos, as seguradoras alegaram que, como entidades privadas, estariam livres para aceitar ou não as propostas de cobertura, a partir de sua própria análise de risco. Outro argumento seria de que os interessados estariam livres para buscar outras empresas dispostas a aceitar o risco.

Segundo o deputado, os bancos privados aceitam o financiamento, mas cobra juros acima do mercado, o que impede que a concessão de financiamento seja realizada nestas áreas, pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), prejudicando diretamente o vendedor, o comprador e o corretor de imóveis.

Ao final da reunião, os representantes da Caixa Econômica Federal prometeram que vão analisar a situação no menor espaço de tempo possível. Participaram da reunião o superintendente da Caixa, Manasses Jean; o ex-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/AL), Manoel Santana; a diretora da Caixa, Vanessa Leão, entre outros convidados.