Justiça Federal mantém suspensão do resultado do SiSU

A Justiça Federal rejeitou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e manteve a determinação de suspensão do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/1. A divulgação dos aprovados em primeira chamada está prevista para esta terça-feira, 28. 

A decisão da Justiça tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos candidatos pelo erro nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, pontuação que é usada pelo Ministério da Educação (MEC) para ingresso em mais de 237 mil vagas em instituições públicas de ensino superior oferecidas pelo SiSU 2020/1. 

Entenda o caso

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação para que a Justiça Federal suspendesse a divulgação do resultado do SiSU 2020/1, petição que solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a comprovação documentada da revisão das provas do Enem 2019. Foi pedido também que sejam explicados os parâmetros utilizados para a correção.

Para a DPU, o erro no Enem 2019 prejudicou não só os quase 6 mil estudantes que tiveram suas notas calculadas erradas, mas também os demais participantes, já que a nota de corte e a classificação do SiSU dependem de todos os concorrentes que fizeram o exame.

No último sábado, 25, a Justiça Federal de São Paulo acatou o pedido da DPU e determinou a suspensão da divulgação do resultado do SiSU 2020/1, dando ao MEC o prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A 8ª Vara Cível de São Paulo determinou a suspensão da divulgação do resultado ao fim das inscrições no SiSU 2020/1, as quais foram recebidas até as 23h59 de domingo, 26. 

De acordo com o Judiciário, é a partir de tal momento que os possíveis prejuízos aos estudantes se tornam concretos. A decisão levou em consideração o princípio da transparência e a isonomia (igualdade) de tratamento dos participantes.

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) com a justificativa de que a suspensão do resultado SiSU prejudicaria também as inscrições do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em recurso apresentado, a defesa alegou que os erros nas notas foram solucionados e que outras ações foram protocoladas pelo país, que não caberia à Justiça de São Paulo decidir sobre o caso.

No domingo, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o recurso da AGU e manteve a suspensão do resultado do SiSU 2020/1, o qual está previsto para esta terça-feira (28). Segundo o órgão, continuar com o cronograma da seleção sem solucionar os problemas é um risco para a política educacional no país e que o governo não conseguiu comprovar prejuízo no adiamento da divulgação dos aprovados no SiSU.

Em 18 de janeiro, um dia após a divulgação do resultado do Enem 2019, o MEC admitiu erro nas notas de milhares de participantes. Além da varredura feita pela equipe do Inep, um canal foi aberto para que os participantes solicitassem a revisão de suas notas e, segundo o órgão, cerca de 172 mil pessoas entraram em contato.