Em caráter liminar, a justiça acatou nesta quinta-feira, 20, o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) e proibiu a circulação de veículos da empresa Localine, que presta serviços à prefeitura de Maceió, por apresentarem riscos para os alunos que fazem uso dele. 

O pedido foi feito porque a prefeitura de Maceió descumpriu o que foi acordado em reunião ocorrida na quarta-feira, 19. Na ocasião, a prefeitura havia concordado com a apresentação de cronograma de fiscalização de todos os veículos da frota Localine, antes de voltarem a circular com transporte de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Segundo o órgão ministerial, apesar do acordo firmado, os veículos voltaram a circular nesta quinta-feira, 20, e o Ministério Público e a Defensoria relataram que receberam diversas denúncias de que veículos da frota da referida empresa estavam transportando alunos sem as exigências mínimas de segurança. Um deles não tinham todos os cintos de segurança para os assentos. 

A liminar concedida pela justiça vale enquanto o Município de Maceió não apresentar o seu próprio relatório de fiscalização, nos moldes do que determina o Código de Trânsito Brasileiro. Tal documento deve ser apresentado dentro de 15 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

A decisão também diz que a prefeitura deve promover, se necessário, a readequação do calendário escolar, de modo a evitar prejuízo ao alunado da rede pública. Ela terá 30 dias para informar sobre essa condição, também sob pena de R$ 10 mil diários.

O pedido interposto pelo MPAL e pela DPE foi ajuizado pelos promotores da Infância e Juventude, Alberto Tenório e Gustavo Arns, pela promotora de defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, e pelos defensores públicos Isaac Souto e Lucas Valença. Já ação civil pública foi ajuizada em setembro do ano passado.

Na quarta-feira, 19, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) havia informado que o processo de licitação para a contratação de uma nova frota está em fase final e segue em andamento. "A população de Maceió sabe e reconhece o compromisso histórico da atual gestão com uma educação pública de qualidade, em tempo integral e capaz de beneficiar milhares de famílias em nossa cidade", afirmou a nota.