O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da CPI da Braskem, apresentou nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho do colegiado, delineando a abordagem e estabelecendo um cronograma. O documento foi aprovado em poucos minutos.

A CPI, presidida por Omar Aziz (PSD-AM), buscará responder questões essenciais, incluindo a magnitude do passivo ambiental e patrimonial, a legalidade dos acordos de reparação, possíveis negligências, a eficácia dos órgãos de fiscalização e a situação financeira da empresa.

Carvalho destacou a preocupação com a possível falta de compromisso da Braskem na reparação dos danos, especialmente após a distribuição de dividendos em 2023. Veja os pontos que serão abordados:

1  — Qual é o tamanho e a dimensão do passivo ambiental e patrimonial gerados;

2 — Legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa;

3 — Omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da mineradora e suas antecessoras e dos órgãos ambientais federal, estadual ou municipal que tenham autorizado a atividade de mineração;

4 — Funcionamento adequado dos órgãos de fiscalização e controle da atividade de mineração;

5 —Situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo

A CPI tem até maio e um orçamento de R$ 120 mil. Carvalho propôs uma extensa lista de pessoas e entidades a serem ouvidas, incluindo representantes da Braskem, Petrobras, Novonor, órgãos ambientais e associações de afetados.

Requerimentos de informação foram apresentados, aguardando aprovação, solicitando à Braskem detalhes sobre acordos de reparação e propriedades indenizadas em Alagoas. Sem prorrogação, a CPI encerra em 22 de maio.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi crucial na criação da CPI, apesar das objeções do governo federal e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).