Moradores de Maceió (AL) que sofreram perdas causadas pelas atividades da Braskem (em especial subsidência de solo e suas consequências) poderão se cadastrar até 30 de março para participar de uma nova ação judicial na Holanda contra as empresas do grupo. A fundação Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR) iniciou uma campanha para cadastrar vítimas impactadas pelo desastre. A entidade é uma organização holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead.

A campanha realizada pela fundação busca aumentar a conscientização sobre a ação judicial, que é movida por meio de um contrato de cessão de direitos com os atingidos. Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil - Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outros bairros. 

Os residentes das seguintes áreas podem se registrar para participar da ação holandesa:

Pinheiro (parte não incluída na área de risco)
Bebedouro (parte não incluída na área de risco)
Bom Parto (parte não incluída na área de risco)
Farol (parte não incluída na área de risco)
Pitanguinha
Canaã
Chã da Jaqueira
Chã de Bebedouro
Gruta de Lourdes
Santo Amaro

Para se cadastrar, os atingidos devem se dirigir aos pontos de atendimento físicos da SEFR, na Gruta de Lourdes, onde podem encontrar mais informações e ter suas perguntas respondidas. Embora não seja obrigatório para o cadastro, as pessoas afetadas são incentivadas a procurar seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a Fundação SEFR não pode dar nenhuma orientação jurídica relativa ao direito brasileiro aos possíveis participantes.

Por meio de um instrumento de cessão de direitos, a fundação sem fins lucrativos SEFR representa os interesses das vítimas que sofreram danos causados por crimes ambientais. No processo contra as entidades da Braskem, a fundação será representada pela filial holandesa do Pogust Goodhead. Desde 2020, o escritório defende nove pessoas em um "caso teste" contra a petroquímica também na Holanda, onde a empresa tem subsidiárias. Esse processo já está na fase de mérito, e teve uma audiência realizada em 15 de fevereiro em Roterdã.

A sentença é esperada para o segundo semestre desse ano. “O Tribunal Holandês determinou que tem jurisdição para ouvir o caso-teste numa decisão histórica proferida em setembro de 2022. Embora a decisão não seja vinculativa para este novo processo apresentado pela entidade SEFR, o caso-teste tem semelhanças em aspectos jurisdicionais, e provavelmente ajudará a reunir milhares de pessoas afetadas nessa ação muito maior", explica o CEO e sócio fundador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.