O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (27), o plano de trabalho do colegiado. Na ocasião, criticou o acordo assinado pela empresa com os moradores vítimas da mineração de sal-gema em Maceió.

"A Braskem firmou, com moradores atingidos pelo afundamento dos cinco bairros em Maceió, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis e que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades"

A CPI do Senado investiga a responsabilidade da petroquímica pelos prejuízos causados pelo impacto da atividade de mineração na capital de Alagoas. Carvalho explicou aos senadores que, além da responsabilização, o plano de trabalho inclui avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela Braskem; a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, bem como a omissão, negligência ou dolo eventual tanto da petroquímica quanto dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais relacionados à atividade de mineração.

Na avaliação do relator, os acordos permitiram, inclusive, a abertura de processos contra as próprias vítimas. "A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para que ela indenizasse os moradores. Acordos com cláusulas padronizadas, uma delas a de confidencialidade."

A CPI, criada no dia 13 de dezembro, logo após o rompimento da mina n°18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. O prazo estabelecido de 120 dias foi suspenso durante o recesso parlamentar, e a data para encerramento dos trabalhos revista para 22 de maio, ressalvada a possibilidade de prorrogação.

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