A Defensoria Pública de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, entrou com uma Ação Civil Pública nesta terça-feira, 19, contra a Braskem. O objetivo é que a empresa arque com os custos do tratamento médico dos pacientes evacuados do Hospital Sanatório em 29 de novembro de 2023, já que o Sistema Único de Saúde não está oferecendo suporte adequado.

O coordenador do Núcleo, Defensor Público Ricardo Antunes Melro, assinou a ação, que requer uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Além disso, Melro solicitou o bloqueio imediato de R$ 296.701,87 nas contas da Braskem, valor destinado ao custeio dos tratamentos médicos dos pacientes listados.

“A população está abandonada, sentindo DOR. Há relatos de sangramento constante no cateter! É forçoso constatar que a população está sem resposta, completamente esquecida pelos Entes Públicos e, como se não bastasse, sem qualquer respaldo da empresa Braskem, cuja responsabilidade pela evacuação do nosocômio pode ser imputada”, expôs Melro.

Ainda segundo o defensor, "diante da impossibilidade de se chegar a uma solução consensuada, não resta alternativa, senão propor a presente demanda com fito em condenar a parte Demandada a custear integralmente o tratamento médico dos pacientes que estavam internados para tratamento de saúde no Hospital Sanatório, situado nesta cidade, na ocasião de sua evacuação pelo risco de colapso da mina 18 (evento ocorrido no dia 29/11/2023), bem como os que, no porvir, sejam prejudicados pela ausência de atendimento médico especializado pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Sanatório”, expôs Melro.

Melro também pediu o bloqueio imediato nas contas da empresa, no montante de R$296.701,87, valor necessário para o custeio do tratamento médicos dos pacientes que constam na lista de paciente.