Profissionais que há 22 anos estão na reserva técnica após aprovação no concurso público Sesau/Uncisal 2002 promoveram nesta quarta-feira, 21, um protesto na porta do Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió. O grupo reivindica que o governo do estado dê prosseguimento às nomeações dos concursados e conseguiu com a mobilização o agendamento de uma reunião na Seplag (Secretaria de Estado do Planejamento) para o próximo dia 29, quando espera ser ouvido pela secretária Paula Dantas e receber respostas coerentes sobre o fato de não terem sido convocados imediatamente para os cargos que conquistaram dentro da legalidade.

Rogério Café Peixoto, integrante da comissão multiprofissional do concurso e da reserva técnica, explica que a nomeação é determinada em pelo menos três ações judiciais transitadas em julgado, para qual não existe a possibilidade do governo do estado recorrer. Uma dessas ações é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Alagoas contra o Estado pleiteando a convocação imediata da reserva técnica. Porém, a decisão do desembargador Tutmés Airan foi ignorada e o órgãos não mais se pronunciou a respeito.

O grupo denuncia que, através de estudo técnico, foi constatado que em Alagoas os cargos que deveriam ser exercidos pela reserva técnica nos estabelecimentos e serviços de saúde estão ocupados por profissionais precarizados. "O número de precarizados nesses serviços são de 6 a 8 vezes mais que o número de efetivos", afirma Rogério Café. 

Na avaliação dos profissionais não há motivos para "não haver o cumprimento das decisões judiciais, mas ainda assim nem o MPAL e nem o Judiciário se pronunciam sobre a continuidade das convocações das listas da Sesau Maceió, Sesau Arapiraca e da UNCISAL.

A Sesau alegou no passado que não houve a convocação total dos remanescentes - restam quase 200 para nomeação - porque não dispõe dos documentos, já que é um concurso muito antigo. Os concursados reclamam que além de descumprir decisão judicial e ignorar multa de R$ 10 mil, extraviaram dados dos candidatos com intuito apenas de prejudica-los.