A Câmara de Palmeira dos Índios iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº CM 016/2025, que reorganiza os cargos comissionados dos gabinetes parlamentares. A proposta atende recomendação do Ministério Público de Alagoas e fixa limites de cargos e salários por vereador.

O texto apresentado na última semana prevê 30 cargos de assessor legislativo, com salário de R$ 1.800, e 15 de chefe de gabinete legislativo, com remuneração de R$ 2.200. A distribuição será proporcional à função exercida por cada parlamentar.

O presidente da Mesa Diretora terá direito a quatro assessores e um chefe de gabinete. Já os demais membros da Mesa poderão nomear três assessores e um chefe. Os demais vereadores poderão ter dois assessores e um chefe.

O Ministério Público recomenda que os cargos comissionados sejam definidos por lei específica, com funções e salários claros. A medida busca evitar nomeações irregulares nas estruturas das Câmaras Municipais.

O projeto ainda será votado em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção da prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Júlia Duarte, a Tia Júlia.