O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) voltaram a cobrar da Justiça Federal uma solução para os moradores do bairro do Bom Parto, em Maceió, uma das áreas mais afetadas pela subsidência do solo causada pela exploração de sal-gema pela Braskem. Em nova manifestação protocolada nesta semana, as instituições apontam o agravamento dos danos estruturais, sobretudo durante o atual período de chuvas, e reforçam que a população vive em situação de extrema vulnerabilidade.

A ação civil pública que trata do caso foi ajuizada em novembro de 2023. O objetivo é responsabilizar a Braskem e garantir indenizações justas, além de assegurar o direito à realocação facultativa para as famílias que vivem em áreas classificadas como de "criticidade 01", segundo o Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5, elaborado pela Defesa Civil em 2023. Entre os setores em risco, o AT-06B, localizado no Bom Parto, concentra o maior número de imóveis afetados.

As instituições destacam que sua atuação não se limita a medidas burocráticas. Promotores, procuradores e defensores têm feito visitas frequentes ao bairro, escutado relatos de moradores e coletado informações técnicas. “Não estamos apenas nos gabinetes. Estamos no bairro, ouvindo os moradores e acompanhando de perto a situação do Bom Parto”, afirmaram, em nota conjunta. Durante julgamento realizado em fevereiro, o desembargador federal Élio Wanderley, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reconheceu que a Justiça de primeira instância tem competência para reavaliar a situação, caso haja novos elementos técnicos ou alterações fáticas relevantes.

Na audiência realizada na última terça-feira, 17, o MPF, o MPAL e a DPU reiteraram o pedido de urgência e solicitaram formalmente uma inspeção judicial na área AT-06B, para que o próprio Judiciário constate as condições precárias de moradia. Relatórios recentes da Defesa Civil e do Comitê de Acompanhamento Técnico comprovam que o ritmo da subsidência aumentou, com o agravamento de rachaduras e impactos severos à saúde física e mental dos moradores.

Outro ponto enfatizado pelas instituições é o cumprimento da decisão do TRF5 que já determinou a inversão do ônus da prova. Por isso, pediram que a Braskem seja intimada a apresentar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende demonstrar que os danos estruturais não decorrem do processo de subsidência. Diante da gravidade da situação, os órgãos públicos também pediram a reanálise urgente do pedido de tutela de evidência. Além disso, com base no princípio da igualdade, solicitaram que os direitos assegurados no Segundo Termo Aditivo ao acordo firmado em 2019 sejam estendidos aos imóveis recém-incluídos na quinta versão do Mapa de Ações Prioritárias, garantindo aos atingidos do Bom Parto o mesmo direito à reparação e à realocação concedido a outras áreas de risco.