A Justiça de Alagoas anulou a eleição que foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2025 para escolha dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios. Além disso, determinou a nova eleição para depois de outubro deste ano. 

A definição do mês atende à legislação específica e em conformidade com o critério de contemporaneidade que prega o Supremo Tribunal Federal. O novo pleito deve acontecer três meses antes do término do biênio 2025-2026. A decisão é da juíza Isys Gabriela Leite Martins Dantas, titular a 1ª Vara da Comarca de Palmeira de Índios. 

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, promotor Ricardo Libório, havia ajuizado ação anulatória para que a eleição de recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, considerada inconstitucional, fosse anulada. 

A Justiça acatou o pedido de antecipação de tutela, anulou a eleição em decisão liminar, e em recente sentença determinou que o pleito ocorra a partir de outubro do corrente ano, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

A juíza Gabriela Dantas julgou totalmente procedente a ação civil proposta pelo MPAL, declarando a inconstitucionalidade da nova redação do art. 9º, § 1º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, por meio da Resolução nº 488/2025., que havia permitido a antecipação da eleição da Mesa Diretora.

Para a magistrada, de fato, a eleição violou os princípios republicano e democrático e o critério da contemporaneidade entre eleição e mandato. A Justiça também tornou definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida, mantendo a suspensão de todos os efeitos da eleição anulada até o próximo pleito.

A eleição, agora anulada, colocou como integrante na Mesa Diretora: Madson Luciano Monteiro Santos da Silva (PV); José Fábio Silva Targino (Solidariedade); Gileno Costa Sampaio Filho (PRD); Geraldo Ribeiro Lima Júnior (Solidariedade) e Jânio Barbosa Marques (MDB).