A atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) para enfrentar o abandono de animais nas áreas afetadas pela subsidência do solo em Maceió está na disputa pelo Prêmio Innovare, uma das principais premiações voltadas ao reconhecimento de iniciativas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro. A prática foi apresentada nesta segunda-feira (13) ao consultor responsável pela etapa de avaliação do prêmio.

A Agenda Resolutiva e Autocompositiva de Conflitos Ambientais foi criada a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPAL para buscar soluções consensuais ao problema dos animais deixados para trás durante a desocupação dos bairros atingidos pelo desastre geológico. Desde então, a iniciativa contabiliza mais de 33 mil atendimentos veterinários, cerca de 10 mil castrações, 12 mil vacinações antirrábicas e o resgate de mais de 9 mil animais.

A programação de avaliação começou na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, onde os promotores de Justiça Alberto Fonseca, Lavínia Fragoso e Kleber Valadares apresentaram a estrutura da iniciativa. O consultor do Innovare, Felipe Olegário, também visitou o Campus de Viçosa da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), responsável pelo acolhimento, tratamento, reabilitação e encaminhamento para adoção dos animais atendidos pelo programa.

Segundo o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, a iniciativa demonstra que conflitos ambientais complexos podem ser solucionados por meio do diálogo e da cooperação entre diferentes instituições. "Quando surgiu a demanda relacionada aos animais errantes na região de subsidência, o Ministério Público instaurou um inquérito civil e passou a reunir todos os interessados para construir uma solução autocompositiva, consensual e participativa. O diálogo foi fundamental para enfrentar esse conflito ambiental", afirmou.

A promotora de Justiça Lavínia Fragoso destacou que a candidatura ao prêmio reconhece uma atuação baseada na construção de soluções permanentes, sem a necessidade de judicialização. Para ela, a experiência mostra que a integração entre órgãos públicos, universidades e especialistas permitiu fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e produzir resultados concretos para a sociedade.

Os resultados da iniciativa também foram apresentados pelo coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Equídeos e Saúde Integrativa (Grupequi/Ufal), professor Pierre Escodro. De acordo com ele, além do resgate de mais de 9 mil animais durante a retirada das famílias das áreas de risco, o programa ultrapassou a marca de 33 mil atendimentos veterinários, 10 mil castrações e 12 mil vacinações contra a raiva.

Escodro ressaltou ainda que o trabalho desenvolvido em Alagoas contribuiu para a formulação da política pública nacional de Captura, Esterilização e Devolução (CED), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, a universidade também sedia capacitações nacionais de médicos-veterinários em técnicas minimamente invasivas de castração.

Hoje, cerca de 450 animais permanecem acolhidos pela iniciativa. Destes, aproximadamente 250 já estão aptos para adoção após passarem por avaliação clínica, tratamento, vacinação, vermifugação e castração.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare reconhece práticas inovadoras desenvolvidas por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da advocacia e de outras instituições do sistema de Justiça. Após a etapa de visitas técnicas, os consultores elaboram relatórios que serão analisados pela comissão julgadora, responsável por definir os vencedores de cada categoria.