O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, autorizou a renovação do regime de teletrabalho integral da analista judiciária T.M.P, lotada na 2ª Câmara Cível, permitindo que ela continue exercendo suas funções diretamente de Portugal por mais um ano. As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 21. 

De acordo com a decisão administrativa, a servidora atua na certificação de prazos processuais, gestão de pendências no sistema SAJ, expedição de certidões e demais atividades técnicas da unidade. O plano de trabalho estabelece uma meta de mil movimentações ou documentos por mês e prevê reuniões periódicas para acompanhamento da produtividade.

A Presidência do TJAL destacou que a servidora cumpriu as metas fixadas durante o período anterior de teletrabalho e que, embora tenha ocorrido redução na média semestral em razão da suspensão de prazos, férias e adaptações aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desempenho foi considerado satisfatório.

Como condição para a manutenção do regime, o plano determina que a servidora compareça presencialmente ao tribunal uma vez por ano, estando a próxima apresentação prevista para 14 de janeiro de 2027, além da obrigatoriedade de manter o acompanhamento funcional e apresentar relatório conclusivo de produtividade ao término do período autorizado.

Na decisão, o TJAL afirma que o teletrabalho, mesmo realizado no exterior, não compromete a prestação jurisdicional, desde que sejam preservados os interesses da administração, cumpridas as metas estabelecidas e mantido o acompanhamento permanente da chefia imediata.