A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) determinou nesta terça-feira, 22, transporte intermunicipal gratuito em todo o estado nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, este último apenas se houver segundo turno.

A gratuidade valerá para todos os usuários dos serviços rodoviários intermunicipais nas modalidades convencional e complementar. Nos dias de votação, não será necessário apresentar documentos para utilizar gratuitamente o transporte.

A Resolução Arsal nº 285 também criou uma isenção específica para eleitores que precisam viajar a outro município para votar. No primeiro turno, o benefício para a ida poderá ser utilizado nos dias 3 e 4 de outubro e, para o retorno, nos dias 4 e 5.

Caso haja segundo turno, a viagem de ida poderá ser feita gratuitamente nos dias 24 e 25 de outubro. O retorno terá isenção nos dias 25 e 26. O benefício nos dias adjacentes à votação é restrito ao deslocamento relacionado ao exercício do voto.

Para a ida, o eleitor deverá apresentar documento de identidade, título de eleitor ou e-Título e comprovante do local de votação. No retorno, também será exigida a comprovação de que o eleitor efetivamente votou. A regra prevê um embarque de ida e outro de volta por turno.

Nos dias 3 e 5 de outubro e, se houver segundo turno, em 24 e 26 de outubro, as empresas não poderão reduzir a oferta em relação aos horários regulares aprovados pela Arsal. A agência também poderá autorizar linhas especiais ou viagens extras.

A resolução permite ainda reforço do transporte para regiões mais distantes dos locais de votação e prevê preferência, quando possível, por veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os valores referentes à gratuidade serão ressarcidos com recursos do Tesouro do Estado. A Arsal fará fiscalização entre 3 e 5 de outubro e, em eventual segundo turno, de 24 a 26 de outubro para acompanhar o cumprimento das regras.