Temer deixará Orçamento de 2019 estrangulado para novo presidente

O presidente Michel Temer entregará ao vencedor das eleições deste ano um Orçamento estrangulado pelo teto de gastos e pela regra que trava financiamentos.

O rombo é de, pelo menos, R$ 258 bilhões em despesas sociais que precisarão da aprovação do Congresso no ano que vem.

Esse quadro foi apresentado pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, nesta sexta-feira, 31, limite previsto para o envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

Para comportar o aumento de despesas obrigatórias -que cresceram sem as reformas da Previdência e do funcionalismo público-, foram feitos cortes no investimento.

Temer encerrará seu mandato deixando para o próximo governo uma herança de gastos equivalentes a 28% do PIB (Produto Interno Bruto).

Quase metade dessas despesas são pagamentos de aposentadorias e salário dos servidores federais.

"O governo caminha para ser um gestor de Previdência e folha de pagamento. Isso é muito pouco para o governo", disse Colnago.

O Orçamento enviado ao Congresso já apresenta as despesas que, para serem honradas, precisarão de autorização do Congresso.

São elas: benefícios previdenciários e assistenciais, subsídios e o Bolsa Família, que precisa do aval do Congresso para a metade dos recursos (R$ 15 bilhões) previstos.

Essa situação se deve ao teto de gastos e à regra de ouro.

Aprovada em dezembro de 2016, a emenda à Constituição que define o teto limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

A norma foi defendida pelo governo Temer com a justificativa de que controlaria os gastos públicos, principalmente com a condição de que fosse aprovada uma reforma da Previdência, o que não aconteceu.

Os gastos com aposentadorias e folha de pagamento, que são despesas obrigatórias, seguem em trajetória de crescimento e reduzem a margem para outros dispêndios.

Ambas responderão por 66,9% de todo o gasto primário do governo em 2019. Neste ano, está em 64,7%.

Como as despesas obrigatórias não podem ser cortadas, as discricionárias, como energia, transporte, gastos que fazem a máquina pública efetivamente se movimentar, acabam afetadas.

Em 2019, elas serão reduzidas em R$ 10,6 bilhões, ficando em patamar equivalente ao registrado uma década antes.

O resultado é que o governo precisou cortar mais investimentos. O próximo governo terá R$ 27,4 bilhões para isso. Em 2018, o investimento deve fechar em R$ 31,1 bilhões. Em 2017, foram R$ 33,1 bilhões.

Ao justificar a queda, o ministro do Planejamento afirmou que o aumento de capital de empresas estatais e eventuais emendas parlamentares também são investimento.