Entidades questionam versão de delegada federal sobre conversa com diretor da PC

A Associação dos Delegados de Polícia Civil e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas emitiram nesta sexta-feira, 14, uma nota de manifesto contra as insinuações de que o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier do Nascimento, teria interferido no processo investigativo que determinou o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB).

Dantas foi afastado do cargo por decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 180 dias. No entanto, na quinta-feira, 13, a Corte do STJ decidiu que Dantas deverá ficar afastado até o dia 31 de dezembro. Caso seja reeleito, o governador poderá assumir o cargo logo no dia 1º de janeiro, data da posse.

A Polícia Federal investiga a prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorreriam desde 2019 na Assembleia Legislativa de Alagoas. Dantas foi apontado como principal beneficiário e "autor intelectual" de suposto esquema de desvio de verba pública por meio de "rachadinha".

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Na sessão de ontem do STJ, Laurita Vaz, relatora do processo, leu seu voto na íntegra. Quanto ao delegado-geral, a magistrada registrou que Gustavo Xavier manteve contato telefônico com a delegada federal Mariana Cavalcanti, atual delegada Regional Executiva da Polícia Federal em Alagoas (substituta da superintendente regional), dizendo ter um assunto urgente a tratar.

Por estranhar o teor da conversa, a delegada apresentou comunicado ao setor de inteligência regional. “O tal ‘assunto urgente’ era a informação de que ‘um advogado’ estava acompanhado de pessoa [José Everton] que queria prestar ‘depoimento complementar’ acerca de um caso referente a uma abordagem da Polícia Militar, que conduzira o suspeito, dias atrás, para a Delegacia da Polícia Federal, quando estava de posse de dinheiro em espécie e vários cartões da Assembleia Legislativa. Por isso, o delegado geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, pediu que um delegado da Polícia Federal fosse até sua sala, na sede da Polícia Civil, para coletar o novo depoimento. A delegada federal Mariana Cavalcanti, contudo, o retrucou, esclarecendo que não seria esse o procedimento”, diz trecho do voto da relatora.

Que acrescentou: “Vale especial atenção ao fato relatado pela autoridade policial federal, em aditamento à representação, ao apontar potencial poder de ingerência do atual governador sobre autoridades locais, evidenciado na inadmissível atitude de seu delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas de interferir em investigações que se sabem estar sob a tutela deste Superior Tribunal de Justiça”.

Sobre o que foi relatado por Laurita Vaz, a Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas informaram que Xavier cumpriu com seus deveres funcionais quando foi procurado pelo investigado José Everton e seu advogado para prestar depoimento na sede da Polícia Civil.

Baixe em PDF o voto completo da ministra Laurita Vaz na Galeria de Arquivos localizada após o final do texto

“Entendemos que a versão falaciosa da delegada Mariana sobre o depoimento prestado à PC e, sobretudo, acerca do diálogo mantido com o delegado-geral, cuja cópia integral acompanha a nota, teve o objetivo de atender seus próprios fins, configurando uma afronta à verdade e à Polícia Civil de Alagoas, que sempre manteve cordial relacionamento com a Polícia Federal”, destacaram as entidades.

Confira a nota na íntegra

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas manifestam a mais absoluta indignação diante das insinuações levianas e inverídicas contra o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier do Nascimento, citado no inquérito da Polícia Federal que apura denúncia de irregularidades com recursos da Assembleia Legislativa.

Tomando como base declarações da Delegada de Polícia Federal Mariana Cavalcante, numa evidente tentativa de criminalizar o diálogo institucional e assim estabelecer uma suposta ingerência política nas investigações, a ministra Laurita Vaz do STJ foi induzida a concluir que o governador do Estado, Paulo Dantas, teria interferido no processo que determinou o seu afastamento.

É preciso esclarecer que, ao contrário do que se quis demonstrar, o Delegado Gustavo Xavier cumpriu com seus deveres funcionais quando foi procurado pelo investigado José Everton e seu advogado para prestar depoimento na sede Polícia Civil. Ao tomar conhecimento de que o depoimento seria sobre abuso de autoridade na condução de José Everton para a Polícia Federal, o delegado Xavier imediatamente manteve diálogo por Whats App [confira prints abaixo] com a delegada Mariana para informá-la. 

Pediu que ela comparecesse ou mandasse representante para acompanhar o depoimento. Diante da negativa, comunicou que tomaria o depoimento, adotaria as providências legais no âmbito da Polícia Civil, instaurando o inquérito policial de atribuição da Polícia Civil, e encaminharia cópia do termo para a delegada da Polícia Federal, o que fez pelos canais oficiais.

Vale ressaltar que quando José Everton compareceu espontaneamente à delegacia, o conteúdo de seu depoimento anterior à Polícia Federal não era de conhecimento do delegado-geral, devido ao caráter sigiloso da investigação. Entendemos que a versão falaciosa da delegada Mariana sobre o depoimento prestado à PC e, sobretudo, acerca do diálogo mantido com o delegado-geral, cuja cópia integral acompanha a nota, teve o objetivo de atender seus próprios fins, configurando uma afronta à verdade e à Polícia Civil de Alagoas, que sempre manteve cordial relacionamento com a Polícia Federal.

Nossa integral solidariedade, apoio e confiança no trabalho do Delegado Gustavo Xavier do Nascimento. As entidades de classe informam que estão estudando as medidas administrativas e judiciais cabíveis que serão adotadas contra a mencionada delegada.

Rubens de Andrade Martins

Presidente da SINDEPOL/AL

Antônio Carlos Azevedo Lessa

Presidente da ADEPOL/AL

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