Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, planeja pautar o Projeto de Lei (PL) 2253/2022 neste mês. O PL propõe o fim das saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou que o projeto será debatido ainda em março, sem possibilidade de adiamento. O texto deve ser relatado por Guilherme Derrite (PL-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Côrtes destacou que a bancada do PL está mobilizada em favor do projeto, enquanto alguns deputados de esquerda tentam atrasar sua tramitação. O PL foi aprovado no Senado em fevereiro, com 62 votos a favor e dois contra.

O projeto restringe as saídas temporárias apenas a presos do regime semiaberto que realizem atividades educacionais ou profissionalizantes. Além disso, nega o benefício a condenados por crimes hediondos com violência ou grave ameaça.

A proposta também exige exame criminológico para a progressão de regime. Atualmente, as “saidinhas” são concedidas a presos do semiaberto que cumpriram parte da pena.