O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realiza nesta terça-feira (12) o almoço semanal com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. As informações são do site Gaúcha ZH. 

Uma das expectativas é a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Além disso, estão na mira as propostas relacionadas à chamada agenda verde, como o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Há também a possibilidade de conclusão das composições das comissões remanescentes, com destaque para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que, segundo informações, ficará sob a responsabilidade do PT.

Outro ponto em discussão são os projetos de lei que envolvem o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a contribuição previdenciária especial para municípios. Deputados manifestaram interesse em dialogar com a equipe econômica para esclarecer o conteúdo dos novos textos, mas até o momento, o encontro não foi agendado.

Enquanto isso, nas comissões da casa legislativa, diversas propostas estão em discussão, entre elas:

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado:

Debate e votação de propostas legislativas.
Votação de requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país, além da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:

Discussão e votação de propostas legislativas, incluindo:
PL 986/2019 — Acresce o parágrafo único ao artigo 63 do Código Penal, estabelecendo pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência em determinados crimes.

PL 464/2022 — Altera o Código Penal, prevendo situações de agravamento de penas, e modifica o crime de estelionato.

PL 1292/2021 — Dispõe sobre a transformação de áreas prisionais em Área de Segurança, entre outras providências.

PL 2026/2021 — Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada para empreendimentos aeroportuários no Amazonas.

PL 3443/2021 — Facilita a doação de parte do Imposto de Renda de pessoa física para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.