Congresso Nacional se movimenta para trazer de volta a discussão de projetos que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros depois de decisões que a Corte vem tomando que são contrárias às medidas adotadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

A retomada de um clima belicoso entre o Legislativo e o Judiciário tem sido alimentada principalmente por decisões do ministro Flávio Dino, sendo mais recente delas a suspensão do pagamento de emendas parlamentares sem transparência no processo de execução. Ele também determinou a derrubada das “emendas Pix”, à pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo interlocutores, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm interpretado esse alinhamento do STF e da PGR como uma “dobradinha” a favor do Executivo. Os dois se reuniram na última semana para avaliar que projetos em tramitação nas duas Casas envolvendo o STF têm mais chances de avançar neste semestre.

O chamado “pacote de maldades” inclui a fixação do tempo de mandato dos ministros - atualmente vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos -, a proibição de decisões monocráticas, a transferência para a Mesa Diretora decidir sobre o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal nas duas casas e da Câmara e do Senado também passarem a indicar ministros.