A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento de emendas impositivas, pode congelar R$ 9,24 bilhões já destinados aos municípios em 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores locais sobre os impactos no orçamento, recomendando cautela na gestão financeira diante dessa incerteza.

A CNM havia informado que 42% das emendas especiais, conhecidas como PIX, seriam adiadas para depois do segundo turno das eleições municipais (27 de outubro). Agora, com o novo cenário imposto pelo STF, o risco de não haver repasse até o final do ano aumenta, criando desafios para os gestores no encerramento do mandato.

A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, em 8 de agosto, suspendeu as emendas parlamentares impositivas no orçamento federal. A medida visa garantir maior transparência e rastreabilidade nos repasses, com exceção para recursos destinados a obras em andamento ou ações de calamidade pública reconhecida.

As emendas PIX têm sido criticadas por permitirem repasses diretos aos municípios sem destinação específica, o que gera preocupações sobre a falta de transparência e possíveis desequilíbrios orçamentários entre os Poderes. A Instrução Normativa nº 93/2024 do TCU e a plataforma Transferegov tentam mitigar essas questões, exigindo maior prestação de contas.

O Plenário do STF ainda deve referendar a decisão de Dino. Até o momento, seis ministros já votaram a favor da suspensão. O Senado e a Câmara dos Deputados solicitaram a suspensão da liminar, mas o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido, alegando que o tema ainda está em julgamento.