O deputado Federal Fabio Costa ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reeleição de Marcelo Victor à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Costa aponta que a reeleição viola jurisprudência que limita reconduções a uma única vez.

Segundo o parlamentar, a reeleição de Marcelo Victor, agora no quarto mandato consecutivo, desrespeita decisões do STF nas ADIs 6.524 e 6.717. Ele afirma que a antecipação das eleições internas para o biênio 2021/2022 foi usada para burlar o limite imposto pela Corte.

No ofício à PGR, Costa pediu análise de possíveis irregularidades no processo eleitoral da ALE. Ele destacou que a perpetuação de Victor no cargo compromete princípios republicanos e o equilíbrio de poderes no estado, prejudicando a confiança da população nas instituições.

“Não podemos assistir calados a uma manobra que fere o princípio democrático e mantém Alagoas refém de práticas que ignoram os preceitos constitucionais. Fui ao STF para garantir que a Constituição seja respeitada e que a democracia prevaleça”, afirmou Fabio Costa.

A tentativa de impedir a reeleição não é inédita. Alfredo Gaspar também questionou a elegibilidade de Victor no Tribunal de Justiça de Alagoas. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento indeferiu a tutela antecipada e confirmou a elegibilidade do atual presidente da ALE.

Conforme o TJ, as eleições de 2019 e 2020 ocorreram antes do marco temporal do STF, em 7 de janeiro de 2021, e não apresentaram indícios de fraude. A relatora destacou que a análise de questões processuais será aprofundada após o contraditório.