Palmeira dos Índios

Prefeita veta emendas à LDO e abre novo capítulo de tensão com vereadores

Tia Júlia barrou trechos aprovados pela Câmara sob alegação de inconstitucionalidade
Por Redação 08/04/2025 - 08:14
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Divulgação
A prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Julia Duarte, mais conhecida como Tia Júlia
A prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Julia Duarte, mais conhecida como Tia Júlia

A prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Julia Duarte, a Tia Júlia, vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 005/2025, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município no dia 4 de abril, atinge diretamente emendas apresentadas por parlamentares e promete acirrar os ânimos entre o Executivo e o Legislativo local.

De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara Municipal, as emendas vetadas contrariam dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, além de comprometerem a eficiência da gestão fiscal. Entre os trechos mais polêmicos barrados pela prefeita estão a supressão do artigo 45, que trata da reserva de contingência, e alterações nos artigos 44 e 71, relativos à execução e ao controle orçamentário.

A chefe do Executivo argumentou que as mudanças aprovadas pelos vereadores extrapolam as atribuições do Legislativo e podem colocar em risco o planejamento financeiro do município. O parecer técnico nº 213/2025 serviu de base para os vetos, recomendando a manutenção da redação original em diversos dispositivos da proposta.

Apesar dos vetos, a LDO foi sancionada e transformada na Lei nº 2.639/2025, permanecendo em vigor com as demais disposições aprovadas. Caberá agora à Câmara decidir, em votação, se mantém ou derruba os vetos da prefeita — decisão que se dá em um momento politicamente delicado, às vésperas do debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).


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