O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta segunda-feira, 28, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido na madrugada de sexta-feira, 25, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário virtual da Corte: seis ministros acompanharam o relator, enquanto quatro divergiram.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, além de Moraes. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acolheram os argumentos da defesa, que apresentou embargos infringentes e contestou a execução imediata da pena de oito anos e dez meses de prisão.

O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento, por ter atuado como advogado em processos relacionados à Operação Lava-Jato — base da condenação de Collor. A análise do caso foi retomada após o ministro Gilmar Mendes desistir de um pedido de destaque que levaria a discussão ao plenário físico. 

Em evento do Instituto dos Advogados de São Paulo, o decano justificou a retirada do destaque ao observar que já havia maioria formada no plenário virtual pela manutenção da prisão. Gilmar também pontuou que ainda há um pedido de prisão domiciliar em análise por Moraes. Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

"Já havia votos nesse sentido e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre. Então, vamos aguardar esses desdobramentos", afirmou Mendes, que foi advogado de Collor no processo de impeachment de 1992. O ministro ainda negou que o julgamento de Collor sirva como precedente para outros casos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por participação em tentativa de golpe de Estado.

"Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", disse. Ainda nesta segunda-feira, Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente apresente, em até 48 horas, laudos médicos que comprovem os problemas de saúde alegados para justificar a prisão domiciliar.

Os advogados de Collor, de 75 anos, alegam que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que exigiriam cuidados contínuos e acompanhamento especializado. No entanto, em audiência de custódia realizada na sexta-feira, o ex-mandatário afirmou não sofrer de nenhuma doença e declarou que não faz uso de medicamentos.