A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) determinada na segunda-feira, 4, foi motivada por violações repetidas de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Entre os principais motivos citados pelo ministro para decretar a prisão domiciliar estão:

• Reincidência no descumprimento deliberado das medidas cautelares;
• “Conduta ilícita dissimulada”, com produção de material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
• Reiteração de conduta delitiva por meio de vídeos, áudios e publicações;
• Realização de chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira, violando as determinações do STF;
• Tentativa de ocultar a infração, com apagamento de postagem por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes declarou: “A Justiça é cega, mas não é tola” e completou que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. 

Com isso, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em seu endereço residencial. As condições estabelecidas incluem:

Uso de tornozeleira eletrônica;

Proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;

Recolhimento de todos os celulares do local;

Proibição do uso de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou outros investigados.

Moraes alertou que qualquer nova violação poderá levar à decretação imediata da prisão preventiva.