O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Palestina (AL) José Alcântara Júnior por irregularidades na compra de merenda escolar durante seu mandato. Segundo o Ministério Público de Alagoas, o ex-gestor fracionou contratos de forma deliberada para evitar o processo licitatório, causando um prejuízo de R$ 72.259,99 aos cofres públicos. A decisão foi proferida pela Segunda Turma da Corte, sob relatoria do ministro Francisco Falcão.

Ressarcimento integral

Com a condenação mantida, José Alcântara deverá ressarcir integralmente o valor desviado, pagar multa equivalente ao dobro do prejuízo, perder eventual função pública, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de contratar com o poder público por cinco anos. A decisão também torna o ex-prefeito inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado por ato doloso com danos ao erário.

Superaquecimento do solo

Duas casas no bairro Santa Cecília, em Penedo, foram interditadas pela Defesa Civil após moradores relatarem um fenômeno incomum: aquecimento excessivo no solo e em partes das paredes internas das residências. Um dos moradores, alarmado com a situação, chegou a cavar o chão da própria casa e se deparou com a saída de fumaça do subsolo, o que aumentou o clima de preocupação entre os vizinhos. A situação mobilizou rapidamente as autoridades municipais, que isolaram os imóveis por precaução.

Detectores de gases

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou uma vistoria técnica com apoio de um geólogo. Durante a inspeção, foram escavados poços nos imóveis afetados e nas casas vizinhas, onde foram instalados detectores de gases. Segundo o geólogo Jean Melo, os testes não identificaram a presença de gases tóxicos ou inflamáveis, como metano ou gás sulfídrico. Com isso, foi descartada a hipótese de risco imediato à saúde por contaminação química ou explosiva, mas a origem do aquecimento ainda permanece desconhecida.

Investigação

A Prefeitura de Penedo informou que está em contato com instituições estaduais e federais para aprofundar a investigação e esclarecer o que está provocando o superaquecimento no solo. Enquanto os estudos continuam, as famílias das casas interditadas estão sendo assistidas pelos serviços sociais do município e seguem fora dos imóveis. Técnicos seguem monitorando a área e novas análises devem ser realizadas nos próximos dias para garantir a segurança da comunidade e prevenir possíveis riscos estruturais.

Delmiro Gouveia

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, adote providências urgentes para corrigir falhas nos processos de licenciamento urbano. A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça e publicada no Diário Oficial da última terça-feira (15), estabelecendo o prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura comprove as ações adotadas.

Irregularidades detectadas

A medida foi motivada por uma série de irregularidades detectadas em obras e loteamentos no município, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL). Entre os problemas apontados estão a falta de fiscalização, aprovação de construções sem respaldo técnico e ambiental e a inexistência de profissionais habilitados nos projetos executados.

Danos ambientais

Segundo o promotor Paulo Henrique Carvalho Prado, a desordem compromete o crescimento responsável da cidade. Caso a gestão municipal não cumpra as exigências, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para responsabilizar servidores, reparar danos ambientais e exigir compensações por prejuízos coletivos.

Caso Gabriel Lincoln

A reprodução simulada da morte do adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, foi realizada na noite da última terça-feira, 15, em Palmeira dos Índios, e evidenciou contradições entre os relatos de testemunhas e policiais militares. A ação, que durou mais de seis horas, buscou esclarecer a dinâmica da abordagem policial ocorrida no dia 3 de maio. Conduzida pelo Instituto de Criminalística com apoio da Polícia Científica, a reconstituição contou com a presença de familiares, representantes do Ministério Público, advogados e os cinco policiais envolvidos.