Os deputados Ronaldo Medeiros, Ricardo Nezinho, Fernando Pereira e Silvio Camelo estiveram em Craíbas para uma audiência pública que reuniu moradores, vereadores e representantes de órgãos como IMA, Semarh, Ministério Público e Defensorias. O objetivo foi ouvir denúncias contra a atuação da Mineração Vale Verde, responsável pela exploração da Mina Serrote.

Denúncia da comunidade

Durante o encontro, moradores relataram rachaduras em casas, poeira constante provocando doenças, explosões diárias, barulho intenso e caminhões pesados circulando sem parar. Também houve queixas sobre tremores no solo, riscos de desabamento de barragem e suspeitas de contaminação da água que chega ao rio São Francisco.

Relatório oficial

Diante dos relatos, a Assembleia Legislativa decidiu preparar um relatório oficial com todas as denúncias para enviar a órgãos de fiscalização, inclusive federais. O documento pretende cobrar providências e pressionar a mineradora, acusada pela comunidade de ignorar os problemas e não oferecer nenhuma forma de compensação às famílias atingidas.

Recursos federais

O Ministério da Saúde autorizou a liberação de recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 25 cidades alagoanas, entre elas Maceió, Arapiraca, Penedo, Rio Largo, Delmiro Gouveia, Pilar e Maragogi. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, destacou que a medida reforça a atenção primária e amplia o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Processo licitatório

A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê repasses no modelo Fundo a Fundo, totalizando R$ 1,7 bilhão para obras em todo o país. Em Alagoas, os municípios têm até 270 dias para concluir o processo licitatório e, a partir daí, mais 90 dias para iniciar as obras. O andamento pode ser acompanhado pela plataforma Transferegov ou na página oficial do PAC, na Casa Civil.

Alertas institucionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a AMA orientam que, caso os repasses federais não sejam suficientes, as prefeituras deverão complementar os custos com recursos próprios. As entidades também lembram do histórico de paralisações em obras anteriores do PAC e reforçam a necessidade de cumprir rigorosamente os prazos, evitando a devolução de verbas e a suspensão de contratos.

Julgamento suspenso

Um desentendimento entre advogados durante a sessão do TRE de Alagoas, na última segunda-feira, 22, provocou a suspensão do julgamento que analisa a possível cassação do deputado federal Paulão (PT). A confusão começou após uma troca de palavras entre o advogado de defesa e uma mulher na plateia, escalando para um bate-boca entre representantes do PT e do Republicanos. O clima ficou tenso a ponto de o presidente da Corte, desembargador Klever Loureiro, solicitar a presença da polícia, embora os envolvidos tenham deixado o plenário voluntariamente.

Decisão processual

Apesar da confusão, a sessão resultou em um avanço jurídico importante: o relator do processo atendeu a um pedido da defesa e concedeu a chamada assistência simples. Esse mecanismo suspende temporariamente o julgamento por cinco dias, permitindo a entrada de terceiros interessados e a apresentação de novas alegações. A medida adia a definição do caso, que será retomada somente após esse prazo adicional.

Impacto político

Enquanto o processo segue suspenso, Paulão continua exercendo normalmente seu mandato na Câmara dos Deputados. A ação é considerada de grande relevância no cenário político alagoano, pois pode alterar a composição da bancada do estado no Congresso Nacional. O desfecho do caso é aguardado com atenção por lideranças partidárias e eleitores.

Inquérito aberto

O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, por supostas irregularidades na gestão entre 2017 e 2018. O objetivo é apurar possíveis descumprimentos de obrigações fiscais e administrativas que possam ter prejudicado os cofres municipais.

Falhas fiscais

A investigação concentra-se em irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias e tributos do PIS/PASEP, que podem ter gerado multas, juros e outros encargos. O promotor Ricardo de Souza Libório determinou diligências, coleta de documentos e depoimentos para garantir a apuração.