O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, comandada pelo prefeito Téo Higino, por gastar acima do limite legal com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2019, as despesas ultrapassam 54% da receita corrente líquida, chegando a 55,53% no último quadrimestre de 2024, levantando dúvidas sobre a gestão financeira e a prioridade na aplicação dos recursos públicos.

Falta transparência

Além do excesso de gastos, a prefeitura não publicou os relatórios de gestão fiscal referentes aos dois primeiros quadrimestres de 2025, impedindo que a população acompanhe como os recursos estão sendo aplicados. A ausência desses documentos compromete a transparência da administração e dificulta o controle social sobre a execução orçamentária.

Medidas necessárias

Na ação, o MPAL exige que a prefeitura adote medidas concretas para reduzir os gastos, incluindo a exoneração de servidores não estáveis, diminuição de cargos comissionados e regularização imediata da publicação dos relatórios fiscais. O descumprimento contínuo da lei pode comprometer serviços essenciais e a estabilidade financeira do município, gerando impactos diretos para a população.

Corrida eleitoral

A disputa pelo Senado em Alagoas, marcada para 2026, já movimenta os bastidores e provoca divisões entre lideranças do mesmo campo político. Arthur Lira (PP) confirmou que será candidato a uma das duas vagas e enviou um recado claro: não há espaço para três nomes de sua base, em referência a Alfredo Gaspar e Davi Davino Filho.

Reação estratégica

Davi Davino respondeu com firmeza e reforçou sua autonomia política. O ex-deputado afirmou que respeita Lira, mas não abre mão de decidir seu próprio caminho, garantindo que seguirá com a pré-candidatura apoiada pelo Republicanos, em tom de afirmação de independência dentro do grupo.

Decisão judicial

A Justiça Federal de Alagoas determinou que a Polícia Militar acompanhe os servidores da Funai durante o cadastramento de ocupações não indígenas e a avaliação de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal e visa garantir a segurança e a ordem durante as atividades.

Sentença cumprida

O procedimento integra o cumprimento de uma sentença que prevê a demarcação física da terra e a verificação das construções existentes, garantindo que os ocupantes não indígenas sejam indenizados corretamente. A Polícia Militar deve atuar na manutenção da ordem até a conclusão desta etapa, prevista para 24 de outubro de 2025.

Levantamento essencial

O procurador Eliabe Soares destacou que o levantamento das benfeitorias é apenas uma fase do processo, sem implicar na desintrusão imediata, mas fundamental para registrar corretamente os bens existentes. A Terra Indígena Xukuru-Kariri está em processo de regularização desde 2013, aguardando homologação presidencial após sua identificação, delimitação e demarcação física.

Possível fraude

A Justiça Eleitoral deve julgar nos próximos dias um processo que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Calvo, no Norte de Alagoas. A ação investiga possível fraude à cota de gênero pelo Partido Liberal (PL), que teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

Candidaturas irregulares

A denúncia aponta que a candidata Angélica da Silva (PL) recebeu apenas um voto, não realizou campanha e apresentou irregularidades na prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral informou que ela teria recebido R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, transferidos de forma fracionada para contas pessoais e de terceiros. Outras três candidatas do PL — Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos — também são investigadas por suspeita semelhante.

Votos anulados

Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirme a fraude, os votos da chapa do PL podem ser anulados, e os vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos perderiam os mandatos. As vagas seriam ocupadas pelos suplentes Zai e Paulo Lelis, do MDB, e Júnior do Ferro Velho, do União Brasil. Casos semelhantes já resultaram em substituições de vereadores em Japaratinga, Barra de São Miguel e Joaquim Gomes.