O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Feira Grande, o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-primeira-dama e ex-secretária municipal de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa responsável pela execução de um treinamento voltado a servidores da rede municipal. O contrato, estimado em R$ 450 mil, é alvo de questionamentos quanto à legalidade do procedimento de contratação e à justificativa do gasto público realizado.

Investigação

A ação é resultado de uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande, que reuniu documentos do processo administrativo e parecer técnico elaborado pelo Departamento de Auditoria do MPAL. O órgão aponta dúvidas sobre a contratação por inexigibilidade de licitação, especialmente em relação à justificativa para a escolha direta da empresa, à comprovação de inviabilidade de competição e à fundamentação utilizada para a definição do valor contratado.

Também foram analisados pontos como o número de participantes previstos no treinamento e a coerência entre a demanda apresentada e a execução do serviço.

Anulação Do Contrato

De acordo com o parecer técnico, há indícios de que o contrato tenha sido dimensionado acima da necessidade real do município, além de fragilidades na comprovação da execução integral das atividades previstas.

O relatório aponta ainda um possível prejuízo ao erário superior a R$ 110 mil, relacionado a inscrições que não teriam sido devidamente justificadas ou efetivamente utilizadas. Diante disso, o MPAL pede à Justiça a anulação do contrato e do processo de inexigibilidade, o ressarcimento de valores eventualmente pagos de forma indevida e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da ação judicial.

Operação Corpus Christi

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na quarta-feira, 3, a Operação Corpus Christi 2026 nas rodovias federais que cortam o estado de Alagoas. A ação segue até este domingo, 7, e faz parte do planejamento especial de reforço da segurança viária durante o feriado prolongado e o período de festas juninas, quando o fluxo de veículos nas estradas aumenta de forma significativa.

A operação tem como objetivo principal reduzir riscos e garantir mais proteção aos usuários das rodovias.

Pontos Estratégicos

Durante os dias de operação, a PRF ampliou o efetivo em pontos estratégicos das rodovias federais, com atenção especial aos trechos que registram maior número de acidentes e maior movimentação de veículos.

As equipes atuam de forma preventiva e ostensiva, com reforço nas abordagens e monitoramento contínuo do tráfego. A intenção é reduzir a ocorrência de sinistros graves e fatais, além de melhorar a fluidez do trânsito em períodos de maior intensidade nas estradas.

Fiscalização

A fiscalização é intensificada com foco em condutas de alto risco, como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, direção sob efeito de álcool e falta do uso do cinto de segurança.

A PRF também utiliza dados de inteligência para orientar o posicionamento das equipes ao longo das rodovias. Além da atuação policial, o órgão reforça o apelo aos condutores para que dirijam com prudência, respeitem as normas de trânsito e planejem suas viagens, especialmente diante do aumento do fluxo típico deste período festivo.

Verba Do Fundef

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Prefeitura de Maribondo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) participaram de uma reunião para discutir a destinação dos recursos remanescentes dos precatórios do antigo Fundef.

O encontro foi realizado após solicitação do sindicato e teve como foco principal esclarecer a possibilidade de utilização dos valores ainda não executados. A discussão gira em torno da defesa feita por representantes dos profissionais da educação para que parte dos recursos possa beneficiar o magistério, enquanto o município também busca alternativas para o aproveitamento do saldo existente.

Parcela Dos Recursos

Durante a reunião, o MPF reafirmou que segue as orientações estabelecidas pelos órgãos federais de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Conforme o entendimento apresentado, apenas os precatórios recebidos após a promulgação da Emenda Constitucional nº 114, em dezembro de 2021, podem ter parcela dos recursos destinada aos profissionais da educação.

No caso de Maribondo, porém, existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado antes da mudança constitucional, determinando que os valores sejam aplicados integralmente em ações de fortalecimento da rede pública de ensino.

Recursos Dos Precatórios

Representantes da Prefeitura informaram que os recursos dos precatórios já contribuíram para investimentos importantes na educação municipal e defenderam a possibilidade de discutir a utilização do saldo remanescente.

Por sua vez, o Sinteal reforçou o entendimento de que os valores ainda não utilizados poderiam contemplar os profissionais da educação, desde que haja respaldo jurídico para isso.

Ao final do encontro, o MPF destacou que qualquer eventual mudança na destinação dos recursos dependerá de decisões judiciais ou de entendimentos legais posteriores, mantendo o compromisso com a transparência, a fiscalização e a correta aplicação das verbas públicas destinadas à educação.