O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Feira Grande, o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-primeira-dama e ex-secretária municipal de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa responsável pela execução de um treinamento voltado a servidores da rede municipal. 

O contrato, estimado em R$ 450 mil, é alvo de questionamentos quanto à legalidade do procedimento de contratação e à justificativa do gasto público realizado.

A ação é resultado de uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande, que reuniu documentos do processo administrativo e parecer técnico elaborado pelo Departamento de Auditoria do MPAL.

O órgão aponta dúvidas sobre a contratação por inexigibilidade de licitação, especialmente em relação à justificativa para a escolha direta da empresa, à comprovação de inviabilidade de competição e à fundamentação utilizada para a definição do valor contratado. Também foram analisados pontos como o número de participantes previstos no treinamento e a coerência entre a demanda apresentada e a execução do serviço.

De acordo com o parecer técnico, há indícios de que o contrato tenha sido dimensionado acima da necessidade real do município, além de fragilidades na comprovação da execução integral das atividades previstas. O relatório aponta ainda um possível prejuízo ao erário superior a R$ 110 mil, relacionado a inscrições que não teriam sido devidamente justificadas ou efetivamente utilizadas. 

Diante disso, o MPAL pede à Justiça a anulação do contrato e do processo de inexigibilidade, o ressarcimento de valores eventualmente pagos de forma indevida e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da ação judicial.