O Ministério Público Eleitoral denunciou 11 pessoas por suspeita de compra de votos durante as eleições municipais de 2020 em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Segundo a investigação, cada um dos envolvidos teria recebido R$ 100 em um suposto esquema atribuído aos então candidatos a vereador Geraldo Xavier e ao prefeito Padre Eraldo. A denúncia foi baseada em informações reunidas durante o Inquérito Policial nº 8985/2020.

Dinheiro apreendido

De acordo com o Ministério Público, um casal apontado como responsável pela coordenação do esquema foi abordado pela polícia. No veículo teriam sido encontrados santinhos e uma lista com nomes de pessoas que seriam procuradas para receber a vantagem. Ao todo, R$ 2,1 mil foram apreendidos e permanecem sob custódia judicial. Duas pessoas apontadas como intermediárias firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Atividade mineral

Craíbas aparece na relação devido à atividade de mineração existente no município, incluindo a exploração de minério de cobre. Arapiraca também foi incluída por ser considerada afetada por estruturas ligadas à atividade minerária. Pela legislação, 15% da CFEM destinada aos municípios afetados são distribuídos conforme critérios relacionados às estruturas de mineração e ao escoamento da produção.

Consulta ao SIEL

O promotor de Justiça Eleitoral Dênis Guimarães solicitou consultas ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para atualizar os endereços dos denunciados e permitir a citação pessoal. O Ministério Público também pediu prazo de dez dias para que os acusados apresentem defesa e indiquem as provas que pretendem produzir. Ao final, o órgão requer a condenação dos 11 denunciados com base no artigo 299 do Código Eleitoral. A denúncia ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

Lista provisória

Arapiraca e Craíbas estão entre os 15 municípios de Alagoas incluídos na lista provisória da Agência Nacional de Mineração (ANM) para receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. A relação corresponde ao ciclo de distribuição 2026/2027 e reúne municípios considerados afetados por estruturas e atividades relacionadas à mineração.

Prazo e recuso

A relação divulgada pela ANM ainda é provisória e poderá ser modificada após a análise de eventuais contestações. Os municípios têm até 13 de outubro para conferir os dados e índices utilizados no cálculo e apresentar recurso caso identifiquem alguma divergência. Em todo o Brasil, 2.472 municípios aparecem na lista preliminar para o ciclo 2026/2027.

Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o envio de tropas federais para reforçar a segurança das Eleições 2026 em sete municípios de Alagoas. A decisão foi tomada na noite da última terça-feira, 29, após solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE--AL). A medida contempla Feira Grande, Igreja Nova, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Piaçabuçu, Rio Largo e Teotônio Vilela.

Operação eleitoral

De acordo com o TRE-AL, os municípios apresentam situações que podem comprometer a normalidade do pleito, motivando o pedido de apoio federal para a votação e a apuração. Com a autorização do TSE, a solicitação será encaminhada ao Ministério da Defesa, que definirá o planejamento da operação. O efetivo poderá reunir militares das Forças Armadas para garantir a ordem e a segurança de eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.

Decisão judicial

A Justiça do Trabalho determinou que o Novo Atacarejo não utilize critérios discriminatórios em processos de recrutamento e contratação em Arapiraca. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-AL), após denúncia envolvendo candidatos cubanos que participaram de uma seleção realizada no município.

Critérios definidos

Segundo o MPT, trabalhadores estrangeiros teriam sido impedidos de avançar no processo seletivo, enquanto candidatos brasileiros seguiram normalmente. A decisão estabelece que nacionalidade, condição de estrangeiro ou situação eleitoral não podem ser usados para excluir ou favorecer candidatos e prevê multa de R$ 50 mil por irregularidade, além de R$ 5 mil por candidato prejudicado.