CPIs E CPMIs

Para que servem? Sempre me pergunto, e não devo ser o único por esse Brasil afora. Se for algum vereador, deputado ou senador, a resposta certamente será: para investigar pessoas e atos dos membros do Executivo. Qual o sentido prático disso? Nada, em verdade, ou algum impeachment de presidente, governador ou prefeito, criando uma crise institucional. No mais, tudo como d’antes no quartel de Abrantes. 

Vejamos, por exemplo, a última CPMI, aquela que investigou a administração Bolsonaro sobre a pandemia. Alguém foi punido? Sofreu qualquer sanção? Os negativistas continuaram negando tratamento aos doentes, o presidente a fazer propaganda contra as vacinas, as tíbias tentativas de impeachment deram com os burros n’água. Horas e horas de trabalho dos nossos legisladores para nada. Por que elas são inutilidades, se realizadas por pessoas tão sérias, como os nossos representantes no Legislativo? Tentemos examinar esse fenômeno.

As polícias, estaduais ou federal, são apetrechadas para as investigações, e vêm fazendo o seu trabalho sem dó nem piedade, muitas vezes sem alardes. No nosso sistema jurídico-penal, os delegados apresentam ao Ministério Público relatórios minuciosos com os resultados das apurações. O Ministério Público, por sua vez, tem a incumbência de levar os indiciados perante o juízo, onde serão julgados e eventualmente punidos.

Disse eventualmente, pois quando se trata de políticos, ninguém sabe. Infratores e criminosos de “alto coturno” têm bons advogados e poder bastante para se safarem. Um ou outro é punido, para dar bom exemplo, para se saber que a Justiça é absoluta, incorruptível e imparcial, enfim, coisa séria. Desses, a maioria sequer cumpre pena, algumas vezes se safando com multas ou com a devolução do dinheiro público surrupiado, e um pedido de desculpas. Passado o período da ficha suja, voltam a candidatar-se e, pasmemos, serão eleitos. Já as CPIs e CPMIs, essas só servem para satisfazer a vaidade política. Será que se as sessões não fossem transmitidas pela TV Câmara, ou TV Senado, ou qualquer outra, seriam tão concorridas? Os debates seriam tão acirrados e veementes? Ver-se-ia deputados ou senadores quase saindo aos tapas e murros? É duvidoso, pois como se diz, política é a arte do confronto de ideias. Melhor ainda quando essas ideias e atuações são transmitidas pelas emissoras. Nesse ponto, política é a arte da desfaçatez.

Quem me vê, ou ouve, dizendo essas coisas há de pensar que tenho pouco apreço pela política. Ledo engano! Mas a política que aprecio é aquela dos grandes debates, do confronto de ideias, do embate entre pessoas que se respeitam e respeitam o povo que as elegeu, o povo sendo o centro das preocupações dos políticos, como ensinado por Sócrates, Platão e Aristóteles. Mas isso parece um sonho longínquo, infelizmente.