Maceió corre o risco real de dois acidentes

O velho ditado que diz que o que já está muito ruim, pode piorar ainda mais, me veio à mente imediatamente após ler a matéria do jornal EXTRA sobre a implantação no porto de Maceió de silo para armazenagem de nada mais, nada menos que ácido sulfúrico, produto altamente tóxico, corrosivo, perigoso e altamente explosivo.

Remeteu-me de imediato ao acidente de grandes proporções ocorrido em agosto do ano passado no porto do Beirute, capital do Líbano (lá a substância química foi a amônia) que destruiu boa parte do porto e da cidade, ocasionando mais de uma centena de mortes e quatro mil feridos. Como o de Maceió, o porto de Beirute fica situado dentro da cidade...

Como se já não bastasse a mega ameaça cotidiana à população de Maceió com a presença do terminal químico da Braskem em plena área urbana da Capital (em caso de acidente grave pode atingir até 40% dos aqui residentes), agora outra ameaça direta ronda os moradores do Centro, Pajuçara e Jaraguá. A calamidade parece querer se chamar Maceió.

A reportagem do EXTRA conduzida pelos jornalistas Tamara Albuquerque e José Fernando Martins expõe com rara clareza os perigos por detrás da decisão de se implantar este tipo de equipamento no porto de Maceió e as tentativas de “passa boiada” embutidas no contrato celebrado entre a TIMAC e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Como a cláusula que explicita que a TIMAC terá que preparar “laudo ambiental técnico que não necessitará ser previamente aprovado pelo órgão ambiental competente” (grifo nosso). Pronto! Está oficializado o passa moleque em Alagoas.

O “finado-vivo” IMA – Instituto do Meio Ambiente um dos responsáveis diretos (por sua anomia e incapacidade técnica) pela calamidade provocada pela Braskem em 5 importantes bairros da cidade alcançando diretamente mais de 15 mil residências, em torno de 50 mil pessoas e centenas de empreendimentos comerciais, sequer é citado pelos contratantes no documento que formalizou o acordo para instalar o silo no porto de Maceió.

Aliás, a palavra meio ambiente, como bem notaram os jornalistas, é bicho raro no Contrato. Foi mencionada apenas duas vezes. Como se instalar silo para armazenar material altamente perigoso em área central de uma capital de Estado fosse a coisa mais “normal” do mundo.

Virou esculhambação. Todo mundo chega por aqui, pintam e bordam, cometem os mais diversos crimes contra a cidade, o Estado e o alagoano e ninguém reage. Por isso, serei bastante didático: tanto neste caso do silo para produto de alta periculosidade, como no caso do terminal químico da Braskem no Prado basta tão somente fazer cumprir a Lei. Sem tergiversações.

A Prefeitura tem em suas mãos três instrumentos poderosíssimos para dar um basta no valhacouto em que a cidade está se transformando.

1) O Plano Diretor, a Lei maior do município veta peremptoriamente a presença de equipamentos que levem perigo à vida das pessoas e à malha urbana do município; 2) A concessão de alvará para funcionamento da empresa e; 3) A concessão da Licença de localização para o estabelecimento, são dois outros instrumentos que se guiam pelo Plano Diretor da Cidade que proíbe (mesmo) a instalação e funcionamento de equipamentos que ameacem a vida das pessoas, não há como se liberar nem o Alvará, nem a Licença de localização. E sem isso, as empresas não podem funcionar. E ponto final.

Já o governo do Estado tem outra poderosa arma: a concessão, revisão ou negativa da solicitação de Licença Ambiental (A lei ambiental local estabelece proibições para os dois tipos de exploração em pleno urbe) das duas empresas em tela.

Nos dois casos ( Braskem e TIMAC) é tão óbvia a impropriedade da liberação de licenças para a operação das mesmas que causa espécie as tergiversações de mais de 4 décadas (BRASKEM) e o silêncio (TIMAC) das autoridades locais e estaduais com a incompreensível postergação do impedimento.

E para dirimir qualquer dúvida da factibilidade da proibição, no caso da Braskem, o remanejamento dos tanques para áreas mais seguras no interior do Estado custaria menos de míseros 0,01% da sua receita bruta anual. E para o caso da TIMAC, por ainda não estar instalada, a escolha de área segura fora da zona urbana da cidade, se torna o caminho natual para sua implantação.

A negativa ou a suspensão da concessão através de quaisquer desses 4 instrumentos legais, leva automaticamente ao impedimento da operação de qualquer empresa. E evita que Governador e prefeito de Maceió descumpram a Lei (do licenciamento ambiental e o Plano Diretor da cidade, respectivamente).

Se insistirem em fazer ouvidos moucos aos reclamos da sociedade, neste caso, cabe aos organismos de justiça obrigá-los ao cumprimento da Lei, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Simples assim.

O Maceioense, o alagoano e os milhares de egressos de outros Estados que escolheram Maceió como residência não precisam continuar a serem insultados com o descumprimento da lógica mais elementar da convivência humana em uma urbe e da proteção das suas vidas pelo Estado.

Chega de bancarem o avestruz.