Outra reforma meia boca no país do futuro

Em 2017, a reforma trabalhista, que vinha avançando significativamente para acabar com as "igrejinhas" de sindicatos de resultados, suprimir ou minimizar a intervenção dessa excrescência brasileira que é a "justiça do trabalho" (sic!), e modernizar as relações de trabalho, acabou sendo atropelada por lobbies poderosos e outros. A "montanha terminou parindo um rato". 

Pior, neste governo federal, os lobbies do atraso têm conseguido reverter muitas das parcas mudanças que conseguimos avançar para melhorar a eficiência do segmento. Um número fala melhor que palavras: em 2017 (ano da reforma), o número de processos recebidos na justiça do trabalho foi de 273 mil. Para este ano de 2023, projeta-se que serão 439 mil. A "indústria" da penalização do empresariado voltou a todo vapor. Os dados são do próprio TST. Em vez de diminuírem (como era a intenção da reforma), aumentaram...

Desde 1988, a previdência social já passou por 7 "reformas", e a situação por lá só piora. A última, de 2019, quando o setor tinha um déficit de 318 bilhões de reais (valores da época) que equivalia a cerca de 5% do PIB, foi mais uma do tipo "a montanha que pariu um rato". Como as anteriores. Uma estimativa recente do Tesouro Nacional avalia que, em 2100, o déficit que deveria ter sido zerado na reforma vai se transformar num passivo equivalente a nada menos que 10% do PIB brasileiro. E não foi por falta de avisos... A indústria do "possível" continua a pleno vapor neste país.

A bola da vez agora é a reforma tributária. Todos os envolvidos já declaram que será a possível e não a necessária. Os lobbies continuam a todo vapor para defender seus privilégios, estados não se entendem sobre como gerir os recursos a serem canalizados para eles a partir da reforma (a "solução" do conselho gestor proposta no Senado, embora "menos pior" que a da Câmara, vai causar problemas de operação). Está se aprovando uma reforma "às cegas"; não se sabe até hoje a real carga tributária a ser definida (fala-se em 29,5%, número que já foi 26%, certamente vai terminar entre 32% e 34%. A mesma carga atual...

O espaço não dá, mas existem uma série de outros problemas que estão sendo vendidos como resolvidos "no futuro" (que nunca virá, como até a velhinha de Taubaté do Veríssimo sabe) em troca de resolver o "manicômio tributário" que é o sistema brasileiro de tributação. Duvido muito que isso venha a acontecer. Com essa gente na Receita Federal acostumada a inventar todo dia mais de 30 resoluções para ferrar o contribuinte, logo vamos ter de volta o velho e odiado "manicômio". Anotem aí e depois me cobrem. Continuamos a brincar de legislar na base do fazer o possível para que nada mude. Não à toa, o Brasil continua a ser o país do futuro. Estamos cada vez mais distantes disso.