Elucidativo e consequente

Tenho batido na tecla de que o acordo Braskem/MPF celebrado na undécima hora do ano de 2020 e formalizado por um juiz substituto da justiça federal nas primeiras horas do primeiro dia útil de 2021 foi, para dizer o mínimo, de um açodamento ímpar. Esse acordo, como se sabe, é aquele em que a Braskem usa e abusa para – capciosamente – bradar aos quatro ventos que está seguindo o que ali foi acordado com as autoridades alagoanas. Uma mentira das grossas.

Nem o governo do Estado de Alagoas, nem a Prefeitura de Maceió (à época) e menos ainda os representantes dos 140 mil afetados e dos oito municípios impactados pelo megadesastre que a empresa causou em Alagoas foram sequer consultados, imagine serem subscritores do infame documento.

Quem se der ao trabalho de lê-lo, estudá-lo, chegará à mesma conclusão que muitos que o fizeram chegaram, menos os órgãos de justiça: o acordo escrito pela Braskem e acordado com entes que se arvoraram “salvadores da pátria” (não sei de quem...) claramente atropela decisões que caberiam ao Executivo alagoano e ao Executivo municipal de Maceió, ainda assim, com a anuência formal dos afetados e dos municípios da região metropolitana impactados pelo megadesastre, é um... desastre! Pior: um desastre inconstitucional.

Mas eis que, em resposta à solicitação da ministra Cármen Lúcia, o MPF em resumo informou para aquela autoridade que o acordo que é execrado pelos afetados e não aceito pelo Governo de Alagoas e oito municípios é, anotem aí: ELUCIDATIVO E CONSEQUENTE. Uau!

Certamente o procurador-geral da República não se deu ao trabalho de consultar os reais interessados. Mas certamente ouviu quem subscreveu o documento. Aí como é que fica? Não fica. A Braskem leva mais uma e ponto. Como vem fazendo desde a assinatura do tal acordo.

Uma pergunta que não quer calar nas elucubrações do analista: a Braskem sabe que sem um acordo com seus credores em Alagoas dificilmente a venda da empresa ocorrerá (somente nos últimos 6 meses foram 7 as empresas interessadas que desistiram ao tomar conhecimento do passivo da empresa com os alagoanos). Então, por que será que ela gasta tanto com tanta gente para tentar sufocar os credores (que não vão arredar pé, pelo que sei) quando a rota natural seria buscar um acordo – que não seja nos termos da prefeitura?

E de novo: a Polícia Federal precisa seguir os mais de 700 milhões de reais que a Braskem andou “pagando” para 3 consultorias realizarem (tá lá no tal acordo) um trabalho que os técnicos alagoanos e a sociedade organizada rejeitaram em audiências públicas.

O que há por trás disso? Quem está levando grana grossa nessa história para não deixar a coisa evoluir para tratativas legais? O acionista majoritário da Novonor deveria por uma lupa sobre essa questão. E olhar para dentro da sua empresa.

E, procurador-geral, o acordo MPF/Braskem passa longe de ser elucidativo e consequente.