Alvíssaras! 

Na semana finda, afinal – após seis anos - uma boa noticia chegou até as 140 mil pessoas afetadas pelo crime ambiental provocado Braskem em Alagoas. A justiça da Holanda, mais especificamente o Tribunal de Roterdã condenou a Braskem pelo afundamento do solo nos 5 bairros de Maceió alcançados pelo megadesastre e no entorno da área destruída. 

Foi sem dúvida uma lufada de ar fresco onde só havia o calor infernal das negativas na justiça brasileira em Alagoas, a súbita paralisia do governo do estado em relação ao tema e ao completo alheamento da prefeitura de Maceió em relação às vítimas.

A histórica decisão (que a Braskem tentou por todos os meios impedir) pode ser resumida nos seguintes termos:

a) A justiça holandesa condenou a Braskem pelo megadesastre que ela provocou em Maceió;

b) Ordenou o pagamento das indenizações aos autores da ação (9 pessoas afetadas pelo crime ambiental);

c) O valor das indenizações vai ser definido entre as partes;

d) Apesar da ação contra a Braskem na Holanda ser individual (portanto uma ação para cada um dos nove litigantes), a decisão da justiça – segundo ela própria - pode se estender para os demais moradores da região afetada pelo desastre;

e) A Corte também decidiu que embora a Braskem tenha celebrado acordo coletivo no Brasil não há impedimento para que os demais moradores processem a empresa na Holanda, uma estupenda noticia para os demais 139.991 afetados que ainda não deram entrada dos seus processos na Holanda e que a Braskem olimpicamente sempre relegou ao último plano (a conta do abandono agora vai ficar salgada...). 

A Braskem certamente irá recorrer da decisão, mas, diferentemente da justiça local que se coloca sempre ao lado da empresa infratora e contra os afetados, por lá a música toca de forma distinta.

Vale dizer também que em nota oficial a Braskem continua tentado vender a Fake de que já se acertou com basicamente 100% das vitimas. Uma mentira escabrosa que tenta – debalde - esconder as demais 85 mil pessoas que, afetadas pelo desastre, jamais foram procuradas pela empresa para um ajuste de contas.

E essa estória da carochinha que a empresa conta haver reservado 15 bilhões para gastar em Alagoas não passa de uma forcação de barra para tentar conter o tsunami que irá se abater sobre a corporação no mais que provável caso de migração maciça das ações dos afetados para a justiça holandesa. 

Ao que parece, o esforço da empresa em bloquear todos os canais locais para impedir que se fizesse justiça aos afetados, deu com os burros n’água...A estratégia falhou e os recursos às entidades oficiais locais para bloquear os afetados se exauriram com a decisão do tribunal holandês. 

E, como já vimos em artigos anteriores, a recente condenação na justiça holandesa é só um dos inúmeros problemas que a empresa enfrenta... A justiça tão esperada pelos afetados começa a ser feita, só que através das barras dos tribunais holandeses. Se a moda pega, como ficam os togados brasileiros? Uma vergonha!

Cabe agora aos movimentos organizados se estruturarem para migrar o litigio para onde se faz justiça de verdade. Sem necessidade de depender de interferências indevidas.

Uma grande noticia!