A derrota do Governo Lula com a caducidade da Medida Provisória 1303 soou como um freio de arrumação imposto pela Câmara dos Deputados. O revés veio logo após duas grandes vitórias do Planalto: a bem-sucedida abertura de canais de negociações com o governo americano e a aprovação da isenção de IR para quem ganha até cinco mil reais. Esses sucessos podem ter criado uma falsa sensação de controle sobre a pauta legislativa, tornando a queda da MP um choque de realidade ainda mais duro para a articulação política do governo.

O recado dos parlamentares foi claro e direto, um contraponto à irresponsável filosofia do “gasto é vida”, defendida pelo governo. A mensagem, que ecoa a análise de especialistas, não é um pedido por cortes em programas sociais, mas uma exigência para que se olhe para a racionalização da despesa e o fim de privilégios antes de se buscar mais arrecadação. Uma lição sobre responsabilidade fiscal que, ao que tudo indica, ainda não foi assimilada pelo núcleo do poder.

A consequência imediata é o retorno da tabela regressiva do Imposto de Renda, beneficiando os investimentos com vencimentos mais longos. Esta é a estrutura que volta a prevalecer para os investidores. A proposta de uma alíquota única de 18% foi abandonada, e, com isso, o governo perdeu uma fonte de arrecadação tida como essencial para o orçamento de 2026, aumentando a pressão sobre o equilíbrio fiscal. Investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA mantêm a isenção original, enquanto FIIs e Fiagros seguem com suas regras de isenção intactas. Da mesma forma, a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) retorna ao patamar de 15% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs permanecem pagando 9%. Se Lula não entender o recado e insistir em aumentar receitas para cobrir os rombos do seu governo, vai queimar rapidinho o capital político que amealhou recentemente.

No campo político, a derrota expõe a força de um Centrão coeso e de uma oposição que se articula com pragmatismo para a eleição. Ficou evidente que a recente melhora na popularidade de Lula, impulsionada pela sua hábil condução na política externa, não se traduz automaticamente em poder de fogo legislativo. O Congresso demonstrou que popularidade e governabilidade são coisas distintas, e que o apoio tem um preço e, principalmente, um limite.

A vitória na Câmara fortaleceu a oposição, que aprendeu a atuar em bloco, criando um verdadeiro escudo parlamentar contra a agenda econômica do governo. Lula pode ter retomado o favoritismo, mas o cenário de 2026 deixou de ser uma trilha aberta para se tornar um campo de batalha onde o governo terá que lutar contra uma força política que já demonstrou saber impor a sua vontade.