Justiça no bolso

Quando um cidadão comum recebe ordem judicial, cumpre imediatamente, sem dar tempo sequer de chamar advogado. Aprendemos que ordem judicial não se discute, se cumpre. Além do mais, na prática, a gente sabe que não tendo imunidade parlamentar, não sendo chefe do Poder Executivo nem nada afim, jamais podemos rasgar e jogar os picadinhos do papel no bolso quando o documento é uma determinação da justiça.

Diferente de nós, quem tem imunidade desdenha de cada ordem judicial recebida, e fica tudo bem. Será que conseguem a proeza da negociação? Certamente não, né? A lei não abre brecha pra isso. Fato é que o descumprimento de ordem judicial tem sido bastante recorrente, mas não é comum ver político punido, muito menos preso por causa disso. Só para citar alguns exemplos de menor gravidade, o prefeito Rui Palmeira está em desobediência da ordem judicial que determina a liberação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais no mês em que cada um aniversaria. 

Não sou uma delas, mas sei que desde março ele suspendeu o benefício, à revelia. Também desobedeceu a ordem para fornecer EPIs confiáveis aos profissionais da saúde pública. Já o governador Renan Filho, por sua vez, demorou pra admitir que tomou ciência da determinação para afastar da linha de frente da pandemia os profissionais integrantes do grupo de risco. Imagine se um cidadão comum alegar que descumpriu uma ordem porque não tomou conhecimento da mesma, embora tenha sido publicada no Diário Oficial. Com o governador não aconteceu nada: acreditem, nem ele nem a assessoria leram o DO. Só depois que os trabalhadores encheram o saco (e muito) dos gestores, é que finalmente a ordem judicial foi tirada do bolso onde havia sido arquivada - amassada igual a papel sem serventia.

Exemplos simples como esses, dão a dimensão do descaso com os direitos dos cidadãos. E com as decisões judiciais que lhes favorecem. A assinatura do juiz não vale nada, mas o Judiciário parece não se importar, faz vista grossa. O Legislativo segue o mesmo caminho e o Executivo pisa em todos. Cada um por si, salve-se quem puder. Sobrevivem os mais fortes, resistentes, incansáveis. Seja qual for a força que nos mantém (cidadãos comuns) remando contra a maré (e até maremotos), nos agarremos cada vez mais a ela. E se servir de ânimo lembremos: cada um colhe o que semeia. Não percamos a esperança! Ordem dada, ordem cumprida. Que haja Justiça para todos, de verdade, nunca como papel picado no bolso.