O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual de Alagoas, Andreson Charles Silva Chaves, na Comarca de Campo Alegre, foi denunciado por aparecer como filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A denúncia, recebida na semana passada pela Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), está sob análise do corregedor-geral, Maurício Pitta, sob o número 02.2024.00002246-2.

Baseada em dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a denúncia revela que Andreson Charles Silva Chaves é filiado ao partido desde 14/06/1985, com situação regularizada conforme informações disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

Segundo o Artigo 4 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n° 30, de 19 de maio de 2008, a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membros do Ministério Público pelo período de dois anos após seu cancelamento, estabelecendo incompatibilidade entre filiação partidária e exercício de funções eleitorais por integrantes do Ministério Público.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019), também reforça a proibição de filiação partidária para membros do Ministério Público que desempenham funções eleitorais.

Em nota à imprensa, a Ouvidoria do MP/AL confirmou ter recebido uma denúncia anônima sobre o caso e a encaminhou à Corregedoria-Geral. Um pedido de informação foi enviado ao promotor de Justiça, aguardando-se sua resposta para determinar a medida a ser tomada.

“A Ouvidoria do MP/AL recebeu uma denúncia anônima sobre o caso e a encaminhou para a Corregedoria-Geral. Foi feito um pedido de informação ao promotor de Justiça e, neste momento, o órgão correcional está aguardando a resposta. Só depois disso é que poderá informar qual medida será adotada”, informou o órgão.