As vítimas do desastre socioeconômico da Braskem em Maceió e que têm interesse em participar de ação contra a petroquímica na justiça da Holanda, país que já iniciou uma ação judicial, podem fazer a adesão ao processo até o próximo dia 30 deste mês. 

O representante da Fundação Meio Ambiente e Direitos Fundamentais SERF (Stichting Environment and Fundamental Rights), entidade holandesa registrada como 'sem fins lucrativos', recebe os interessados na adesão no ponto de atendimento da SEFR, que fica na Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta de Lourdes. A empresa garante que no endereço as vítimas poderão encontrar mais informações e tirar dúvidas sobre o processo. Porém, recomenda que, durante o atendimento, os atingidos contem com orientação jurídica de seus advogados de confiança.

"A Fundação SEFR não fornece orientação jurídica, incluindo orientação relativa ao direito brasileiro, aos participantes", informa.

A ampliação do prazo, segundo a assessoria da SEFR, é uma demanda de "moradores que sofreram prejuízos materiais e morais em razão do desastre socioambiental associado às atividades de mineração da Braskem e que ainda buscam se registrar".

O caso na Holanda, conduzido pela Fundação, tem suporte dos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso “teste” semelhante contra a Braskem em nome de residentes de Maceió, e uma decisão de mérito é aguardada para o segundo semestre deste ano.

Em Maceió, advogados alertam sobre a necessidade dos interessados adquirirem esclarecimentos detalhados por parte da fundação, antes de entrarem no processo. Informações extraoficiais mostram que as vítimas da Braskem podem perder um percentual significativo de recursos indenizatórios da Braskem na ação na Holanda, especialmente com custos advocatícios.

A fundação enfatiza que os efeitos das atividades de mineração ultrapassaram a área de risco delimitada pela Defesa Civil em 2019 e abrangem outros bairros, das chamadas Áreas Adjacentes. Os atingidos (residentes ou proprietários de imóveis) das seguintes Áreas Adjacentes podem se registrar para participar da ação holandesa:

Pinheiro (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)

Bebedouro (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)

Bom Parto (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)

Farol (parte não incluída no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e não selada)

Pitanguinha

Canaã

Chã da Jaqueira

Chã de Bebedouro

Gruta de Lourdes

Santo Amaro

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