O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta quarta-feira, 22, o julgamento do juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, que estava pautado para ser analisado até sexta-feira, 24. Ainda não há nova data para o julgamento.

Em 2023, o CNJ decidiu afastar Cansanção de suas funções por causa de uma decisão polêmica. Segundo a acusação, o juiz determinou a transferência de um apartamento sem o pagamento da taxa de condomínio. O imóvel foi adquirido por uma sobrinha dele, o que configuraria um favorecimento indevido, sem permitir a manifestação do condomínio.

Em uma nova manifestação, a acusação questionou a conduta do juiz em outro processo, no qual ele determinou que o cartório de registro de imóveis da cidade de Arapiraca dispensasse a apresentação de certidão de quitação, alegando que isso dificultaria a transferência do imóvel.

Desta vez, Cansanção pode receber a pena de aposentadoria compulsória, como votou o relator do caso, Pablo Coutinho Barreto. No Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o juiz foi punido com advertência, mas para o conselheiro do CNJ, a pena está excessivamente branda e desproporcional em relação às evidências apresentadas, citando o histórico ruim do juiz e a gravidade da ação.

No voto, o relator Pablo Coutinho Barreto afirma que a conduta do juiz se mostrou incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Logo, julgou procedente a revisão para aplicar a penalidade de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.