Investimento em Batalha

Na quinta-feira, 15, o governador Paulo Dantas esteve na cidade de Batalha para assinar a autorização das obras da nova fábrica de laticínios da Natville no município. A instalação da empresa conhecida pela produção leiteira é um marco muito importante para Alagoas. O empreendimento promete impulsionar a economia local com a criação de 500 empregos diretos e 5 mil indiretos, atendendo centenas de pequenos produtores de todo o Sertão ao mobilizar toda a cadeia produtiva leiteira do estado.

Investimento milionário

De acordo com informações divulgadas pelo Governo de Alagoas, a construção da fábrica na cidade do Sertão faz parte de um plano de investimento milionário de R$ 220 milhões aprovado pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) de Alagoas. O projeto, que inclui incentivos estaduais, terá uma capacidade instalada para processar 600 mil litros de leite por dia, com a produção voltada para queijos, manteigas e cremes.

Exoneração de contratados

Em uma ação ajuizada na última terça-feira, 13, o Ministério Público exige que o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, realize imediatamente a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2020, bem como exone os servidores temporários. De acordo com dados levantados pelo MPAL, Penedo conta com 1.424 servidores temporários atuando nas secretarias da Saúde e da Educação.

Multa diária

Ainda na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça proíba o município de nomear novos servidores temporários para exercerem os mesmos cargos que constam no concurso público de 2020 até que a decisão final seja proferida. O município poderá receber multa diária de R$ 1 mil por conta do descumprimento das medidas propostas pelo MPAL caso a Justiça considere a ação civil pública procedente.

Entenda o caso

O promotor de Justiça Paulo Roberto Alves explica que, de acordo com a Constituição Federal, a contratação de temporários deve ser feita para atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Mas no caso de Penedo, as funções ocupadas por servidores temporários são voltadas a necessidades corriqueiras, não existindo nenhum caráter excepcional no trabalho em si.

Palmeira dos Índios

Essa semana, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras para a construção de um parque aquático na terra indígena Xukuru-Kariri, localizada na zona rural do município de Palmeira dos Índios. A decisão, tomada pela juíza Camila Monteiro Pullin, da 8ª Vara Federal de Alagoas, atende a uma ação civil pública movida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra o prefeito Júlio César e a empresa responsável pelo empreendimento.

A Funai solicitou a suspensão das obras e a recuperação da área supostamente degradada pelas construções, argumentando que as intervenções violam o direito de posse dos indígenas Xukuru-Kariri, uma vez que o território é oficialmente demarcado desde 2010.

Conflito entre indígenas

A juíza Camila Monteiro Pullin destacou a urgência da medida, observando que o prosseguimento das obras pode causar danos irreversíveis e intensificar o conflito entre indígenas e não indígenas na região. A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem.

A Funai foi alertada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a ameaça ao direito dos indígenas devido à construção do parque aquático e de um polo industrial na área. Em resposta, a Prefeitura de Palmeira dos Índios alegou que os projetos visam atrair investimentos e gerar empregos, e que o terreno, doado pela União, foi adquirido legalmente para o desenvolvimento de polos industriais.

Vai recorrer

Após a decisão judicial, o Município afirmou que irá recorrer da decisão. Segundo o Executivo Municipal, “o imóvel em questão possui registro e é reconhecido como propriedade privada, não homologada como terra indígena pelo presidente da República e, portanto, permitido a sua comercialização. A Prefeitura comprou a terra de um proprietário em 2021 para construir um Polo Multisetorial, um investimento importante para o desenvolvimento econômico de Palmeira dos Índios, e também porque fica próximo da maior indústria de laticínios da região”.

Propagandas liberadas

Desde esta sexta-feira, 16, estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA).