A promessa

Quem acompanhou a reforma tributária lembra bem do discurso. O ministro da Fazenda da época, Fernando Haddad, garantia que a reforma não aumentaria a carga de impostos e, de quebra, prometia um alívio. A lógica era simples e sedutora: com o novo sistema, mais gente pagaria imposto, a sonegação cairia, e quando mais gente paga, cada um paga menos. “Quando você amplia a base, com a regra de que não vai aumentar a arrecadação, você vai trazer a alíquota para baixo”, dizia ele. O secretário da reforma, Bernard Appy, ia na mesma linha e assegurava que a alíquota média seria menor que a atual.

O cidadão comum ouviu isso e entendeu o que qualquer um entenderia: o imposto ia cair. Pois bem. Na semana passada, chegou a primeira conta de verdade, e ela veio salgada. Vale a pena olhar com calma, porque o assunto parece árido, mas mexe diretamente com o preço de quase tudo o que você compra a partir de janeiro.

A conta chegou

A reforma troca cinco impostos sobre o consumo por dois principais. Um deles é federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entra no lugar do PIS e da COFINS em janeiro de 2027. O outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS aos poucos, até 2033. Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União fez a conta de quanto deverá ser a CBS e chegou a 11,3%. O próprio governo trabalhava com 9,21%, e o mercado esperava algo em torno de 9%. Uma diferença de mais de dois pontos, o que, em matéria de imposto, é erro quilométrico.

Somados os 11,3% da CBS aos cerca de 18,7% que o Comitê Gestor do IBS usa como estimativa, ainda sem cálculo oficial, o imposto sobre o consumo no Brasil chegará perto de 30%. Para comparar, a Hungria, que hoje tem o imposto desse tipo mais alto do mundo, cobra 27%. O Brasil, que prometia aliviar, caminha para tomar o primeiro lugar no pódio: imposto de primeiro mundo, com serviço público de terceiro.

O leitor atento perguntará: e a tal trava de 26,5%, que o Congresso colocou na lei justamente para impedir que a alíquota passasse desse nível? A trava existe, só que não trava coisa nenhuma. Ela apenas obriga o governo, se o limite for ultrapassado, a mandar ao Congresso um projeto propondo medidas para reduzir a alíquota. E o prazo é de dar inveja a qualquer devedor: a primeira avaliação usará dados de 2030, o projeto poderá ser enviado até março de 2031 e, se aprovado, só valerá em 2032. Até lá, a alíquota alta seguirá sendo cobrada.

Neutra em relação a quê?

O governo dirá que nada disso quebra a promessa, porque a lei manda a reforma ser “neutra”, isto é, arrecadar o mesmo que se arrecadava antes. Aqui está o pulo do gato deles. Neutra em relação a quê? A Constituição escolheu como régua a média do que se arrecadou entre 2012 e 2021. E essa década tem uma particularidade: até 2017, o governo cobrou PIS e COFINS sobre o valor do ICMS, uma cobrança que o Supremo depois considerou inconstitucional, no julgamento que ficou conhecido como “tese do século”. Ou seja, a régua da neutralidade inclui anos em que se arrecadou mais do que se arrecada hoje, inclusive com dinheiro que nem deveria ter sido cobrado. Usar como referência uma arrecadação turbinada por cobrança indevida é pura picaretagem contra o cidadão brasileiro, e quem acreditou de boa-fé na promessa precisa saber disso.

Na prática, funciona assim. O governo cumpre a letra da promessa, porque a CBS arrecadará, em proporção do tamanho da economia, o mesmo que se arrecadava em média naquela década. Como aquela média é mais alta do que a arrecadação de hoje, o contribuinte pagará mais do que paga agora. Segundo cálculo da Folha de S.Paulo com os dados do próprio TCU, a diferença chegará perto de R$ 50 bilhões já no primeiro ano. É como o comerciante que anuncia “preço mantido” e, na letra miúda, esclarece que o preço mantido é o de dois anos atrás, antes da última promoção.

Há ainda um detalhe que confunde muita gente, e vale explicar. Hoje, o PIS e a COFINS são cobrados “por dentro”: o imposto está embutido no preço e entra na própria conta de quanto se paga de imposto. A CBS será cobrada “por fora”, somada ao preço, como a gorjeta na conta do restaurante. Por isso a mesma carga parece maior quando muda de lugar: os 9,25% atuais cobrados por dentro equivalem a cerca de 10,2% cobrados por fora. Esse é o mínimo de que a CBS precisaria só para empatar com o PIS e a COFINS.

O que vai de 10,2% a 11,3% tem dois donos. O primeiro é a fila de exceções que o Congresso aprovou. O agronegócio levou desconto de 60% nos insumos agropecuários, e o produtor rural pessoa física com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano ficou fora da cobrança. As carnes entraram na cesta básica de alíquota zero, uma decisão que, sozinha, custou cerca de meio ponto na alíquota total. Saúde e educação privadas ganharam desconto de 60% e as profissões liberais regulamentadas, de 30%. Cada desconto concedido a um setor precisa ser compensado, e quem compensa é quem ficou na regra geral.

O segundo dono é uma pendência que o governo ainda não resolveu. O Imposto Seletivo, criado para pesar sobre cigarro, bebida, carro e outros produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, ainda não teve suas alíquotas definidas. Na dúvida, o cálculo supôs que ele arrecadará pouco, menos da metade do que o IPI arrecadava, e jogou a diferença sobre a CBS, o que acrescentou mais de um ponto à alíquota. Em português claro: em vez de cobrar mais de quem fuma, bebe e troca de carro, a conta vai para todo mundo, no sapato, na geladeira e no conserto da máquina de lavar. E com um agravante para o Nordeste: a arrecadação do Seletivo é repartida com estados e municípios, e a da CBS fica inteira com a União.

Quem vai pagar a conta

Nem todo mundo sentirá o golpe do mesmo jeito, e é justo dizer isso. A cesta básica nacional terá alíquota zero, e as famílias mais pobres terão parte do imposto devolvida, o chamado cashback, de que trato mais adiante. As empresas que compram de outras empresas também ficarão relativamente protegidas, porque poderão descontar o imposto pago na compra.

Quem vai sentir de verdade é quem consome serviços e quem os presta. Pense num pequeno escritório, numa oficina, numa empresa de manutenção, numa agência, fora do Simples, que hoje paga 3,65% de PIS e COFINS sobre o que fatura. Numa simulação com faturamento de R$ 1 milhão por ano, com as premissas explicadas abaixo dos quadros, o imposto federal dessa empresa passará de R$ 36,5 mil para cerca de R$ 92 mil por ano, duas vezes e meia o que paga hoje. O salário dos funcionários, que é o maior custo de quem presta serviço, não dá direito a desconto nenhum.

E quem paga essa diferença no fim da linha? Se o cliente for outra empresa, supõe-se que ela recupere o imposto como crédito. Se o cliente for você, pessoa física, não há de quem recuperar. O conserto do carro, o despachante, a manutenção do ar-condicionado, a dedetização, quando prestados por empresas fora do Simples, tenderão a ficar mais caros, porque o prestador terá de escolher entre repassar o aumento ou engolir uma perda que, sem créditos a descontar, pode chegar a quase 7% do que fatura. Anote aí: isso vai complicar, e muito, a vida do pequeno prestador e do consumidor, que pagarão bem mais imposto. Os quadros abaixo mostram as contas.

E o Nordeste?

Para o Nordeste, a conta tem um sabor ainda mais amargo, por três razões. A primeira é que a região pagará pelos descontos dos outros. As exceções que encarecem a alíquota seguem um padrão antigo no Brasil: o benefício fiscal vai para quem já é mais rico. Segundo o TCU, em 2024 a renúncia fiscal federal por habitante foi de R$ 1.326 no Nordeste, metade da média nacional, de R$ 2.651, e bem abaixo dos R$ 3.228 do Sudeste.

No meu livro Drenagem, em fase final de revisão, somo à renúncia fiscal outras três formas pelas quais a União destina recursos às regiões: o gasto federal, os juros da dívida pública pagos aos residentes e os benefícios do crédito oficial. O retrato fica ainda mais claro. Em 2024, a União destinou R$ 15.566 por habitante ao Nordeste e R$ 20.797 ao Sul e ao Sudeste. Se tivesse tratado o nordestino como trata o morador dessas regiões, o Nordeste teria recebido R$ 285,9 bilhões a mais, num único ano. O nordestino, que é quem menos recebe desconto, continuará pagando a alíquota cheia que financia o desconto dos demais.

A segunda razão está na escolha entre o Seletivo e a CBS. Pela Constituição, metade do que a União arrecada com o Seletivo vai para o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e os fundos regionais de financiamento, como o FNE. A CBS não é repartida com ninguém. Cada ponto que o cálculo tira do Seletivo e põe na CBS sai, portanto, do dinheiro que sustenta as prefeituras pequenas do interior nordestino, muitas das quais vivem quase só do FPM. A lei manda a União compensar essa perda, e a compensação dependerá, ano a ano, da boa vontade de um Tesouro que vive apertado. Pode apostar: quando faltar dinheiro, é essa a conta que será adiada. Traduzindo: vêm aí mais perdas para o Nordeste, que perde há mais de duzentos anos.

A terceira razão é o cashback, a devolução de imposto aos mais pobres. Quase metade das famílias atendidas pelo Bolsa Família vive no Nordeste, e a região é, portanto, a que mais depende dessa devolução. Ela só chegará a quem estiver com o CadÚnico em dia e com o CPF da família vinculado às compras, e esse cadastro está longe de ser confiável. Em 2023, o TCU visitou 2.662 famílias do Bolsa Família e encontrou erro de renda em 40% dos cadastros, de composição da família em 33% e de endereço em 15%. O governo já excluiu mais de 900 mil famílias por cadastro vencido há mais de cinco anos. Família fora do cadastro não recebe devolução nenhuma: pagará o imposto cheio sem saber que tinha direito a receber parte dele de volta. Nos municípios mais pobres, onde as prefeituras têm menos gente para manter o cadastro em ordem, a promessa de proteção corre o risco de virar mais uma promessa.

No frigir dos ovos

O governo terá sua defesa pronta para essa reforma que começa a implementar. Dirá que, por causa da cesta básica zerada e das reduções para saúde, educação e outros setores, a alíquota efetiva média da CBS ficará abaixo de 8,5%. É verdade, mas lembra a velha piada da estatística: o sujeito com os pés no forno e a cabeça na geladeira está, na média, em temperatura agradável. Quem estiver na regra geral pagará a alíquota cheia, e a média não aliviará a conta de ninguém.

O Senado ainda pode corrigir o número até 15 de dezembro, mas o essencial já está desenhado, e a pergunta do título tem resposta.

Você vai pagar mais imposto? O país, como um todo, pagará mais do que paga hoje, cerca de R$ 50 bilhões a mais só nesse pedaço federal da reforma, num momento em que a carga tributária brasileira já bateu recorde, com 32,4% do PIB em 2025. Os mais pobres ficarão protegidos no essencial, se o cashback funcionar. Se funcionar... Quem sonegava passará a pagar, e isso é justo. A classe média que consome serviços pagará mais, e em alguns casos bem mais. Os pequenos prestadores de serviço que não estão no Simples levarão o maior susto. E o Nordeste, que é a região que menos recebe benefícios, ajudará a pagar os descontos dos outros.

A reforma prometia duas coisas: que mais gente pagaria imposto e que, por isso, cada um pagaria menos. A primeira parte vai acontecer. A segunda ficou marcada para 2032, isso se o governo de então quiser cumpri-la e o Congresso concordar. Até lá, sugiro ao leitor guardar a promessa na mesma gaveta em que o país guardou a CPMF, aquela contribuição “provisória” que durou onze anos.