A exposição pública pelo defensor público Ricardo Melro de documento do Serviço Geológico do Brasil datado de 2022 implodiu o castelo de prevaricações montado nos órgãos públicos encarregados de defendê-la. Trata-se de um escândalo de extrema gravidade que exige consequências para os responsáveis por esconder de forma prevaricante esse e outros documentos da população. É preciso lembrar que mais de uma centena e meia de milhares de pessoas foram e estão sendo prejudicadas pelo crime de ocultação de documento público vital para os seus interesses no Caso Braskem.

Uma gigantesca onda de prevaricação se abate sobre Alagoas no Caso Braskem. Aliás, não nos causa nenhuma surpresa essa atitude. No episódio da mina 18, sentindo-se pressionados por suas anomias no caso e para “mostrar serviço”, o MPF e DCM fizeram aparecer “magicamente” outro documento “esquecido” em suas gavetas há mais de um ano, que, dentre outras medidas, determinava ampliação imediata das áreas de risco envolvendo Flexais, Bom Parto, etc.

Fica aqui a pergunta: por que dois documentos vitais para milhares de afetados foram escondidos? Até onde se sabe, a não divulgação somente beneficiaria a multinacional que destruiu parte de Maceió. É preciso investigar. E, para a lisura do processo, é necessário o imediato afastamento de todos os funcionários públicos federais e municipais envolvidos. A impunidade é fenômeno de alta danosidade e conduz, invariavelmente, à multiplicação de outros delitos. Não combatê-la desvirtua o senso de justiça, os valores éticos da sociedade, com consequências nefastas.

Os órgãos envolvidos no “esquecimento” devem explicações públicas. Afinal, não foi “apenas” a ação deliberada de esconder documentos. Por que a sequencial lista de indeferimentos dos pleitos legais e justos dos afetados? Como justificar o acordo de 2020 com a empresa e que só a ela beneficia e, pior, sem contar com a participação – pasme-se – dos afetados: Governo de Alagoas, Prefeitura de Maceió (à época) e da representação dos mais de 140 mil afetados (que a empresa mente serem apenas 55 mil)? Precisa explicar a “vista grossa” quando a Braskem tomou posse ilegalmente das áreas dos afetados expulsos de suas casas pelo desastre; por que o entorno do desastre com mais de 75 mil afetados jamais esteve envolvido nas negociações indenizatórias quando – agora se sabe – já era do conhecimento da justiça desde 2022 a existência do documento do Serviço Geológico do Brasil que confirma aquelas áreas dentro do perímetro do desastre.

Essa tragédia não pode continuar. Já foi longe demais. Será preciso dar muito mais detalhes e nome aos “bois gordos” ou o quê?