A venda escandalosa da saúde mental e da segurança pública em Maceió
A notícia da semana em Alagoas não é sobre progresso, mas sobre o desmonte da prioridade pública em nome do lucro fácil. A controversa venda, pelo governo do Estado, de um quarteirão nobre em Maceió – onde funcionam serviços vitais – é um retrato nítido de como o interesse imobiliário pode se sobrepor ao social. De como o discurso anda distante da prática política da boa gestão.
A transação é inaceitável. Ao considerar “antieconômico” um imóvel que abriga o CAPS Dr. Rostan Silvestre, a Delegacia da Mulher e a Delegacia do Turista, a Secretaria de Planejamento (Seplag) ignora o valor de uso em detrimento do valor de troca. Um serviço que cuida de 4,8 mil vidas em sofrimento psíquico não tem preço; tem função social inestimável.
A defesa do governo de que o leilão seguiu uma “lei de 2023” e os trâmites legais é pífia. A legalidade não garante a legitimidade. A lei, neste caso, serviu apenas para blindar uma operação de impacto negativo e de profunda insensibilidade com a saúde mental e a segurança pública. Que transparência há em vender um patrimônio essencial sem comunicar o gestor do serviço, a Prefeitura?
A pressa e a falta de diálogo são as digitais da má-fé. A Prefeitura de Maceió foi “surpreendida” com uma ordem inicial de desocupação de 15 dias, um prazo desumano que demonstra o total descompromisso do Estado com a continuidade do atendimento do CAPS. A prorrogação para 180 dias não é um favor, mas uma obrigação ética conquistada sob pressão.
A contestação da propriedade do imóvel pela Prefeitura adiciona uma camada de escândalo. Se a área não era legalmente do Estado, como pôde ser leiloada? O uso da máquina pública para negociar um bem questionável, em uma das áreas mais valorizadas da capital, levanta sérias suspeitas sobre os reais beneficiados. Este é um negócio da China para o comprador, mas um golpe duro na população.
A mobilização de sindicatos (Sindprev-AL) e conselhos de saúde sinaliza a dimensão da revolta social. Não se trata apenas de mudar de endereço, mas de quebrar laços de cuidado e pertencimento estabelecidos há anos, desmantelando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Maceió.
A decisão da Procuradoria do Município de levar a questão à Justiça é o único caminho para frear o que parece ser uma aberração administrativa e social. A paralisação da negociação é urgente para defender os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas de proteção à mulher e ao turista.
O que temos por trás disso? Essa história ainda vai render escândalo.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do EXTRA



